PGR nega factos relevantes em carta rogatória sobre Freeport

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Segundo a imprensa portuguesa, Sócrates seria suspeito de ter “solicitado, recebido ou facilitado pagamentos”
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A Procuradoria-Geral da República revelou esta quinta-feira que a carta rogatória enviada a Portugal pelas autoridades britânicas, no âmbito da investigação ao processo de licenciamento do Freeport, "não contém nenhum facto juridicamente relevante". O gabinete de Pinto Monteiro reafirma que não há arguidos ou suspeitos no processo.

Depois de a imprensa ter noticiado que a polícia britânica incluía José Sócrates na lista de suspeitos da investigação sobre o empreendimento comercial de Alcochete, a Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado para reiterar que, por ora, não há quaisquer arguidos ou suspeitos no caso.

Quanto à carta rogatória citada nas páginas de publicações como o Diário de Notícias, a Visão e a Sábado, a Procuradoria garante que o documento não contém dados juridicamente relevantes.

“A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores”, propugna a nota do gabinete de Pinto Monteiro, citada pela Agência Lusa.

Imagem do procurador-geral da República, Pinto Monteiro

O documento das autoridades britânicas chegou ao Ministério Público português a 19 de Janeiro.

De acordo com a revista Visão, o nome de José Sócrates estaria entre os suspeitos da polícia britânica por ter alegadamente “solicitado, recebido ou facilitado pagamentos” no quadro do processo de licenciamento do outlet de Alcochete.

Por sua vez, o Diário de Notícias avança que o único indício apresentado pelas autoridades do Reino Unido à Procuradoria-Geral da República seria uma conversa gravada em DVD na qual o promotor do complexo comercial, Charles Smith, afirmava a um administrador britânico ter feito pagamentos ao então titular da pasta do Ambiente, José Sócrates.

”Não há suspeitas fundadas”

Assentando a sua tomada de posição no “alarme social” suscitado pelo caso, o gabinete do procurador-geral da República assinala que “os alegados factos que a polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas”.

O comunicado da PGR salienta ainda que estão “neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários”, a somar a outras “diligências várias” tidas como “prioritárias”.

Embora prometa observar o conteúdo da carta rogatória das autoridades britânicas, a Procuradoria vinca que “não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja”.

Pouco depois da publicação da nota da PGR, o ministro da Presidência anunciava para esta tarde uma nova declaração de José Sócrates.

“O PGR anunciou para hoje um esclarecimento e, depois disso, o primeiro-ministro fará uma declaração”, adiantou Pedro Silva Pereira na conferência de imprensa realizada após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

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