O Ministério Público fez saber na quarta-feira que vai avançar com novas diligências na investigação à compra a um consórcio alemão dos dois submarinos para a Armada. Um comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal indica que é solicitada “a colaboração de anterior e do atual ministro da Defesa”, aludindo, segundo a agência Lusa, a José Pedro Aguiar-Branco e a Paulo Portas. O texto assinala que “continua a faltar o dossier histórico contendo a documentação relativa aos concursos que antecederam a celebração dos contratos, contrapartidas e financiamentos”.
A agência Lusa noticiou entretanto que o Ministério Público confirma que o ex-titular da pasta a que se refere o comunicado é Paulo Portas.
Na mesma nota o DCIAP lembra que, de 21 de abril de 2008 a 13 de novembro de 2009, foram analisados vários documentos dispersos por diferentes departamentos do Ministério da Defesa e arquivos. Diligências, sublinha o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que decorreram com “total colaboração e disponibilidade” dos responsáveis pela pasta no período citado.
O comunicado enfatiza, no entanto, que “continua a faltar o dossier histórico contendo a documentação relativa aos concursos que antecederam a celebração dos contratos, contrapartidas e financiamentos”.
A investigação do Ministério Público incide sobre eventuais ilícitos de corrupção, tráfico de influência e prevaricação na compra dos submarinos “Tridente” e “Arpão” ao German Submarine Consortium, um negócio que custou ao Estado cerca de mil milhões de euros. O processo, indica ainda o DCIAP, “prossegue os seus termos, aguardando-se resposta a diversas cartas rogatórias emitidas para vários países”.
“Totalmente colaborante”
O processo da compra dos submarinos foi concretizado em 2004, quando Paulo Portas, agora ministro dos Negócios Estrangeiros, tutelava a pasta da Defesa no Governo de Durão Barroso. Na semana passada, a multiplicação de notícias sobre o alegado desaparecimento de documentos relativos a este negócio suscitaram reações de antigos responsáveis pelo Ministério e do atual ministro, José Pedro Aguiar-Branco.
Num despacho de 4 de junho, que ditou o arquivamento do inquérito que incidia sobre o advogado Bernardo Ayala, o procurador João Ramos, do DCIAP, escrevia que, “apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços, desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação”.
A 13 de agosto, durante uma deslocação a Gouveia, Aguiar-Branco diria desconhecer os documentos que teriam desaparecido do Ministério da Defesa, sublinhando que, até àquele momento, não tinha recebido “qualquer notificação” da Procuradoria-Geral da República. O ministro manifestou-se ainda “totalmente colaborante”, pedindo ao Ministério Público que indicasse “quais os documentos, quando desapareceram e onde desapareceram”.
Por sua vez, Nuno Severiano Teixeira, que esteve à frente do Ministério da Defesa entre 2006 e 2009, no primeiro Executivo de José Sócrates, saiu a público para garantir que “todas as solicitações que o Ministério Público fez” ao seu gabinete foram “positivamente respondidas”.
“Notícias que emergem e submergem”
Outro ex-ministro socialista, Augusto Santos Silva, afirmou também que sempre deu resposta a todos os pedidos para apresentar documentos. “Sobre documentos anteriores não posso falar, designadamente sobre documentos relativos ao processo de aquisição dos submarinos, isto é, aos contratos que foram celebrados em 2004”, sublinhou.
Um dia depois das declarações de José Pedro Aguiar-Branco, Paulo Portas desvalorizava o caso. Em Ponta Delgada, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmaria também estar “disponível para qualquer esclarecimento”. Algo, frisou Portas, que “nunca” lhe foi solicitado.
“Há oito anos que, de vez em quando, notícias dos submarinos emergem e depois, de repente, submergem. Quanto interessa aparecem e, quando deixa de interessar, desaparecem”, redarguia então o governante aos jornalistas.
“Já foi dito que não se sabia do contrato de financiamento e afinal encontraram-no, que não se sabia das metas das contrapartidas e afinal estavam lá, que o advogado do Estado tinha tido alguma coisa irregular no seu comportamento e acaba de ser ilibado. Também se disse que havia um depósito nas contas do CDS e o doutor Abel Pinheiro foi absolvido em julgamento. Tomem cuidado com as insinuações porque raramente coincidem com os factos”, rematou Paulo Portas.
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