Prisão preventiva para José Veiga e Paulo Santana Lopes em domiciliária

por RTP
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São já conhecidas as medidas de coação aplicadas a José Veiga e Paulo Santana Lopes no âmbito da investigação do processo “Operação Rota do Atlântico”. José Veiga fica em prisão preventiva e Paulo Santana Lopes em prisão domiciliária, sujeito a caução.

Enquanto o empresário José Veiga fica em prisão preventiva. Paulo Santana Lopes vai ficar em prisão domiciliária até ao pagamento de caução.

Rogério Alves, advogado de José Veiga, disse que a intervenção da defesa vai começar agora a "análise em detalhe" do processo, para estabelecer uma estratégia que ponha termo à medida de coação: "O processo está a começar e a intervenção da defesa vai começar agora também".

À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o advogado manifestou a expectativa de que a situação de prisão preventiva "possa vir a ser alterada, no curto espaço de tempo".

A defesa do empresário de José Veiga afirmou, no entanto, que ainda não sabe se vai recorrer da medida de coação.

"Vou analisar o despacho com muito detalhe, cuidado e atenção, mas a alternativa poderá ser recorrer, se entendermos que é o caso, ou então a aportar ao processo outros elementos que, tão rapidamente quanto possível, possam destruir a indiciação que agora foi considerada suficiente para decretar esta medida", sustentou.
Paulo Santana Lopes não vai recorrer
A Procuradoria-Geral da República (PGR) refere através de um comunicado que a obrigação de permanência na habitação aplicada ao arguido Paulo Santana Lopes pode ser substituída pela prestação de caução no valor de um milhão de euros.

O juiz Carlos Alexandre solicitou à Polícia de Segurança Pública o acompanhamento da execução da medida (prisão domiciliária) e decretou ainda a proibição de contactos com os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coação.

"Caso a caução seja validamente prestada, para além da proibição de contactos já referida, o arguido fica sujeito à obrigação de apresentações periódicas (três vezes por semana) no órgão de polícia criminal mais próximo da sua residência e à proibição de se ausentar para o estrangeiro" indica a PGR na mesma nota.

Entretanto, o advogado de Paulo Santana Lopes já fez saber que não vai recorrer da medida de coação aplicada ao seu constituinte, que ficará em prisão domiciliária até ao pagamento de uma caução de um milhão de euros.

"Fiquei satisfeito com a colaboração que prestámos ao tribunal e com a forma como os trabalhos decorreram", declarou Tiago Félix da Costa, adiantando que as medidas de coação "não significam o juízo de culpabilidade de ninguém e serve apenas para acautelarem a investigação".
Nove arguidos constituídos

À advogada Maria Barbosa, também arguida no processo, foram aplicadas as medidas de coação de termo de identidade e residência e de proibição de contactos com os restantes arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coação. Fica igualmente sujeita à proibição de se ausentar para o estrangeiro.

Segundo a PGR, este inquérito tem nove arguidos constituídos, quatro pessoas singulares e cinco pessoas coletivas.

O quarto arguido singular, cuja identidade não foi revelada pela Procuradoria-Geral da República, encontra-se sujeito a termo de identidade e residência.

Todos eles foram ouvidos pelo juiz Carlos Alexandre por suspeita de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, fraude fiscal e participação económica em negócio.

A investigação tem "dimensão internacional, apresentando ligações com os continentes europeu, africano e americano".
Operação "Rota do Atlântico"
José Veiga foi diretor-geral do futebol do Benfica, tendo sido apontado recentemente como líder de um consórcio luso-africano candidato à compra do Banco Internacional de Cabo Verde, activo do Novo Banco, avaliado em 14 milhões de euros.O empresário José Veiga detido na última quarta-feira pela Polícia Judiciária no âmbito da operação "Rota do Atlântico".

Em causa nesta investigação, adianta a PGR, estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento, fraude fiscal e tráfico de influência.

Durante a operação, que foi conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), foram feitas 35 buscas a domicílios, sedes de empresas, três escritórios de advogados e uma instituição bancária. As buscas tiveram lugar nas zonas de Lisboa, Braga e Fátima.

A investigação é dirigida pelo Ministério Público, o qual tem a coadjuvação da Polícia Judiciária.
"Dimensão internacional"

A investigação teve início em 2014. Os detidos, alegadamente, celebravam contratos de fornecimento de bens e serviços relacionados com obras públicas, construção civil e venda de produtos petrolíferos, entre diversas entidades privadas e estatais.

Os proventos gerados com esta atividade eram utilizados na aquisição de imóveis, veículos de gama alta, sociedades não residentes e outros negócios, utilizando para o efeito pessoas com conhecimentos especiais e colocadas em lugares privilegiados, ocultando a origem do dinheiro e integrando-o na atividade económica lícita, acrescenta o documento.

Na operação foram ainda apreendidos vários imóveis, viaturas de alta gama e saldos bancários.


c/ Lusa
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