Regresso às 35 horas põe setor público em xeque

por Lurdes Dias

O chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, adverte que o regresso às 35 horas de trabalho na função pública poderá implicar o pagamento de horas extraordinárias e pode significar que o setor público está sobredimensionado.

A propósito da publicação de um relatório sobre o rumo que Portugal deverá seguir para enfrentar os problemas com que ainda se debate, Subir Lall afirma que "reduzir o tempo de trabalho para as 35 horas por semana levanta uma série de questões", desde logo "saber qual será o impacto orçamental disso".

A jornalista da Antena 1 Lurdes Dias já leu atentamente o documento.

"Presumivelmente, em alguns setores o trabalho que tem de ser feito vai continuar a ter de ser feito. Se o tempo de trabalho é reduzido, então, o pagamento vai ter de ser extraordinário", advertiu, recomendando que se faça uma "revisão da implementação específica (da medida) para ver se pode ser feita de uma forma neutral".

Presidente promulgou mas deixou aviso

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho na função pública foi publicada em Diário da República a 20 de junho, entrando em vigor a partir de 1 de julho.

O Presidente da República promulgou a 7 de junho o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanal na função pública. Numa nota divulgada na página da Presidência da República na Internet, na altura da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que, "porque se dá o benefício da dúvida quanto ao efeito de aumento de despesa do novo regime legal, não é pedida a fiscalização preventiva da respetiva constitucionalidade".

Mas deixou um aviso: "Será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade", escreveu, acrescentando que, "se o aumento for introduzido por ato de administração, pode aventar-se potencial inconstitucionalidade por violação da reserva de lei parlamentar".

O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que suscitou a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos.

A reposição do horário das 35 horas corresponde a uma das promessas do atual Governo, sendo que o ministro das Finanças tem reiterado que a medida não pode implicar aumento de custos para o Estado.

Parceiros sociais recebem representantes do FMI

Os parceiros sociais recebem esta terça-feira, em sede de concertação social, representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito do processo de acompanhamento e monitorização da economia nacional.

As políticas do mercado de trabalho e o seu impacto fiscal, incluindo a reposição da lei das 35 horas de trabalho semanal para a função pública, o salário mínimo, a despesa pública e as desigualdades são os temas que constam da agenda do encontro.

"No quadro desta missão, o FMI demonstrou interesse em reunir com o Conselho Económico e Social", refere uma nota do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), tutelado pelo Ministério das Finanças, a entidade que organiza a visita do FMI.

A deslocação dos representantes do FMI a Lisboa, com a duração de mais de uma semana, tem final marcado para quarta-feira.

C/Lusa
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