O embaixador do Iraque em Portugal pagou 52 mil euros à família de Rúben Cavaco, o jovem agredido pelos filhos do diplomata, no verão do ano passado, em Ponte de Sor.
O acordo entre as duas partes foi alcançado na sexta-feira passada e ficou hoje concluído com este pagamento.
Apesar da indemnização, continuará a decorrer no Ministério Público o processo-crime.
Amanhã, a mãe de Rúben Cavaco vai prestar declarações aos jornalistas sobre este caso que ocorreu na noite de 17 de Agosto, em Ponte de Sor. Na altura, Rúben Cavaco foi internado, no hospital de Santa Maria, com ferimentos graves.
No decorrer da investigação, Portugal pediu ao Iraque o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador. Levantamento que ainda não ocorreu.
Agressão de Ponte de Sor
A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos e que beneficiam de imunidade diplomática.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.
Em ambas as vezes, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas".
Na última resposta enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, divulgada a 6 de janeiro deste ano, as autoridades iraquianas pediram mais informações acerca da "factualidade e sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas".
Nesse dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que o Governo português tinha dado por terminadas as comunicações com as autoridades do Iraque sobre o caso e que o executivo iria tomar uma decisão até ao final desta semana.
Ainda nesse dia, a Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido um pedido do MNE para que facultasse elementos adicionais que permitissem ao Governo iraquiano deliberar sobre a agressão ao jovem.
Segundo a PGR, a documentação recebida na ocasião seria remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito (da investigação), fosse objeto de apreciação pelo Ministério Público.
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