O Natal é a altura do ano em que o consumo é tradição e os brinquedos são normalmente a primeira opção de compra para oferecer e agradar os mais novos da família.
No entanto, é importante ter consciência para os perigos que alguns brinquedos podem representar para a saúde e segurança das crianças.
A falta de atenção na escolha de um brinquedo pode ser a causa de um acidente. Como tal, torna-se necessário que os adultos saibam identificar um conjunto de características presentes nos brinquedos que salvaguardem a segurança das crianças e que sejam os mais adequados à sua idade.
O brinquedo que vai comprar é seguro?
É certo que ninguém tenciona comprar um brinquedo que coloque em risco a saúde ou a segurança da criança o que, infelizmente, é uma possibilidade nos dias de hoje. Como tal, a DECO reuniu um conjunto de 10 dicas que facilitarão a sua escolha:
- Escolha brinquedos adequados à idade e desenvolvimento da criança a que se destina.
- Leia os avisos de segurança e as instruções de utilização. Se não existirem ou não estiverem em português opte por outro brinquedo.
- Passe a mão pelas arestas, pontas e bordos e certifique-se de que não existe o risco de magoarem a criança.
- Verifique se tem peças pequenas que possam ser arrancadas com facilidade (por exemplo: rodas, olhos ou pelos) e que caibam dentro de um rolo vazio de papel higiénico. Em caso afirmativo, opte por outro produto.
- Certifique-se de que as pilhas estão num compartimento fechado com parafuso e que se abre com ferramentas.
- Máximo cuidado para brinquedos com fios compridos: estes não devem exceder os 22 cm, para que a criança não consiga enrolá-lo à volta do pescoço.
- Brinquedos com pés dobráveis, como quadros escolares ou tábuas de engomar, devem ter um sistema nas pernas de suporte que os impeça de fechar completamente, para evitar entalar dedos.
- Retire o brinquedo da embalagem, sobretudo se esta for de plástico, antes de o oferecer à criança. Guarde a identificação e morada do fabricante ou importador: é necessária, se ocorrer algum acidente.
- Evite que as crianças mais novas utilizem os brinquedos das mais velhas, quando possam constituir um risco.
- Faça uma revisão periódica aos brinquedos e deite fora os que estiverem danificados.
A utilização do certificado "CE" é a garantia dada pelo fabricante de que o produto em questão está de acordo com as normas europeias estabelecidas.
No entanto, este símbolo colocado nos brinquedos nem sempre representa segurança para a criança.
Há fabricantes e distribuidores a venderem com frequência brinquedos com o símbolo "CE" que não contêm os padrões de fabrico exigidos que salvaguardam a segurança dos mais novos.
DECO alerta, ASAE fiscaliza
Tentámos perceber como é que as entidades DECO e ASAE atuam nestes casos e que medidas devem ser tomadas em torno deste grande comércio.
À RTP, o jurista da DECO Diogo Santos Nunes afirmou que a marca CE "deveria dar confiança ao consumidor". O que nem sempre acontece. "Não dá confiança ao consumidor na medida em que aquilo que se verifica é que as empresas colocam essa marca distintiva CE sem que haja uma clara comprovação da segurança do brinquedo".
Ou seja, por vezes não há controlo por parte de uma identidade pública que proceda à análise do abusivo uso da mesma.
"Mesmo que haja uma aposição dessa marca CE no brinquedo sem que haja comprovação de segurança, não há qualquer tipo de consequência jurídica", diz este jurista.
Compete à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) o controlo do cumprimento das normas. Um situação que levanta algumas reticências à DECO.
O Inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, confirma que existem alguns casos de irregularidade mas que a ASAE, sempre que tem conhecimento destes, atua em conformidade: "Quando elas têm uma gravidade significativa são determinadas as retiradas do mercado, ou seja, a proibição de comercialização de um brinquedo". "Só este ano foram declaradas 10 retiradas de mercado" refere.
Relativamente ao ano de 2016 foram retirados do mercado cerca de sete mil brinquedos.
A ASAE utiliza uma rede de controlo europeu chamada RAPEX que, de acordo com o Inspetor-geral, "tem uma filosofia de notificação e de troca de informação entre os países membros da União Europeia que cria alertas rápidos detetados por determinado país".
Quando um alerta é emitido, por exemplo em Portugal, automaticamente é enviado pela rede RAPEX aos outros países e passa a ser proibida a comercialização do brinquedo perigoso em todo o espaço comunitário.
Relativamente à escolha do consumidor e ao controlo de compras pela internet afirma este responsável: "A escolha do consumidor hoje já não é exclusiva pelo estabelecimento físico mas cada vez mais pelo estabelecimento virtual".
Deste modo, alega que a inspeção não deve limitar-se aos espaços físicos mas sim alargar-se aos estabelecimentos virtuais.
