Supremo não admitiu recurso para suspender demolições na ria Formosa

por Lusa

Faro, 22 abr (Lusa) -- A Sociedade Polis Ria Formosa informou hoje que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu não admitir o recurso da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria para suspender as demolições, o que encerra "definitivamente" aquele processo cautelar.

Em comunicado, a Polis adianta que foi notificada de um acórdão daquele tribunal, datado de 14 de abril, que "decidiu não admitir (e por conseguinte, nem sequer chegou a conhecer) o recurso" da associação, por considerar que não se justificava aquele recurso de revista "excecional".

De acordo com a Polis, o coletivo de juízes do STA "não reconheceu legitimidade aos proponentes para, invocando a defesa do meio ambiente - a pretexto de que os logradouros e os quintais das casas servem de `habitat` de camaleões, espécie protegida por diretivas comunitárias -, pretenderem, na verdade, preservar interesses exclusivamente individuais e privados".

A sociedade (criada para gerir o programa de regeneração urbana e ambiental na ria Formosa) sublinha ainda que este processo cautelar fica "definitivamente encerrado", lembrando que o Tribunal Central Administrativo Sul já tinha, em janeiro, recusado a providência cautelar por "ilegitimidade ativa da associação".

No final de março, o presidente da associação que interpôs o recurso disse à Lusa que o STA aceitara analisar um recurso contra as demolições na ria Formosa, o que mantinha o processo suspenso, nos núcleos do Farol e Hangares.

A ação principal deste processo cautelar, movida pelo município de Olhão e pela associação, "também já foi julgada improcedente", por sentença de 04 de abril, com base na mesma "ilegitimidade ativa", refere a Polis.

Segundo a sociedade, que deverá extinguir-se no final deste ano, existem decisões dos tribunais superiores já transitadas em julgado e referentes a 216 das 276 construções ilegais em terrenos do domínio público marítimo.

"No âmbito das dezenas de processos de providências cautelares interpostas pelos interessados de 276 construções ilegais, pretendendo suspender o processo de renaturalização em curso nas ilhas-barreira da ria Formosa, os tribunais superiores têm vindo a produzir decisões sucessiva e sistematicamente favoráveis" à Polis, conclui o comunicado.

O Ministério do Ambiente anunciou no início de março que vai requalificar o núcleo da Culatra e clarificar a situação jurídica das mais de 300 construções existentes para primeira habitação e para apoio à pesca.

A Câmara de Faro - concelho ao qual pertence a Culatra, ilha que engloba os núcleos da Culatra, Hangares e Farol -, já manifestou interesse em ficar com a concessão da ilha.

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