O Tribunal de Alcobaça absolveu hoje o autor do blogue doportugalprofundo, António Caldeira, da acusação de ter divulgado matérias do processo da Casa Pia que estavam em segredo de justiça.
O Ministério Público pedira a condenação a uma pena de multa do autor do blogue, enquanto José Maria Martins, advogado de defesa do arguido, defendia a absolvição do seu cliente, considerando que ele "não foi notificado do despacho" que proibia a publicação daquelas matérias.
O caso reporta-se a 2004, quando António Caldeira divulgou no seu blogue - portugalprofundo.blogspot.com - vários textos sobre o processo Casa Pia.
Ao longo de vários meses, António Caldeira divulgou informações sobre o processo Casa Pia e chegou a incluir um relatório do Serviço de Informações e Segurança (SIS), concluído em 1999, intitulado "A Pedofilia em Portugal:
Ponto da Situação".
Além deste documento, a página incluiu também um "recurso do Ministério Público sobre a não-pronúncia do [deputado socialista] Paulo Pedroso, [do apresentador] Herman José e [do arqueólogo subaquático] Francisco Alves".
Durante o julgamento, foram ouvidas testemunhas como a provedora da Casa Pia de Lisboa, Catalina Pestana, o advogado Pedro Namora, o jornalista Alte Pinho e os professores universitários António Pedro Dores e José Adelino Maltez.
Um ponto comum aos vários depoimentos foi a convicção das testemunhas que, caso tivesse conhecimento do despacho de proibição da divulgação de excertos do processo, António Caldeira não violaria a lei.
à saída da audiência de leitura da sentença, António Caldeira mostrou-se "satisfeito", adiantando que "não sabia que não podia publicar as peças" e que apenas pelos jornais soubera que estava a violar a lei.
A sentença representou "um alívio" para António Caldeira, tendo constituído "uma vitória da cidadania e da blogosfera".
