Tribunal de Coimbra aceita providência cautelar dos colégios privados

| País

Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues durante a audição de 11 de maio na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
|

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra aceitou uma providência cautelar interposta pelo Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC), que suspende provisoriamente o despacho normativo que circunscreve a área de atuação dos colégios com contrato de associação.

De acordo com uma nota de imprensa enviada hoje pelo MEPEC, "hoje, previsivelmente, entrarão mais duas providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, e amanhã serão apresentadas mais duas, nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Leiria e de Aveiro".

O mesmo documento explica que "as providências cautelares serão interpostas por todo o território nacional, com uma cadência diária, e estas vêm permitir que os pais e encarregados de educação continuem a proceder às matrículas e renovações de matrículas nas suas escolas com contrato de associação".

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação (ME) adiantou que "ainda não foi notificado de nenhuma providência cautelar".

Em abril o Governo publicou um despacho normativo relativo a matrículas e frequência escolar para o próximo ano letivo que, entre outros aspetos, circunscreveu a área de atuação das escolas privadas com contrato de associação à sua freguesia de implantação.

Segundo explicações da tutela na altura, este critério pretende garantir que o Estado não financia nos colégios privados mais alunos do que os necessários, ou seja, que financia apenas a frequência em colégios para alunos sem acesso a escolas da rede pública.

Tópicos:

Administrativos Fiscais, MEPEC,

A informação mais vista

+ Em Foco

A RTP ouviu os seis lideres partidários sobre temas que escapam aos programas políticos e que contribuem para definir o perfil dos candidatos.

    Uma sondagem da Universidade Católica aponta para o fim da hegemonia laranja na Madeira, apesar da vitória do PSD nas regionais (38%) do próximo domingo.

    Na semana em que se assinala o início da II Guerra Mundial, a RTP conta histórias de portugueses envolvidos diretamente no conflito.

      Em cada uma destas reportagens ficaremos a conhecer as histórias de pessoas ou de projectos que, por alguma razão, inspiram ou surpreendem.