Lisboa, 17 jan (Lusa) - As universidades do Porto e de Coimbra publicaram anúncios de concurso para a atribuição de bolsas de pós-doutoramento, vocacionadas para a formação, invocando legislação laboral que serve para a contratação, a termo, de investigadores-doutorados.
À Lusa, a reitoria da Universidade do Porto considerou "um lapso de escrita" a menção ao diploma sobre emprego científico nos concursos de recrutamento de bolseiros, assegurando que foi "corrigida a redação" do anúncio em causa.
O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, sustentou, no entanto, numa outra reação à Lusa, que os editais dos concursos que a instituição publicou "são inteiramente legais", e se destinam a recém-doutorados.
Justificando a referência ao decreto-lei que regulamenta a contratação, a termo, de investigadores-doutorados, João Gabriel Silva advogou que o diploma "não revoga as normas legais que permitem a atribuição de bolsas de pós-doutoramento", apenas "impede, corretamente, que doutorados se mantenham com uma bolsa pós-doc" para lá "de um período razoável de formação pós-doutoral".
Para o Sindicato Nacional do Ensino Superior, que emitiu hoje um comunicado sobre o assunto, após uma audiência parlamentar, está instalada "a confusão", numa alusão ao mesmo decreto-lei, de agosto, citado em "dois concursos para bolsas", e com o qual a tutela pretende substituir progressivamente as bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho, mas a prazo.
A Lusa confrontou o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior com a matéria, bem como a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), na dependência do ministério e que cofinancia as bolsas visadas nos concursos das duas universidades, aguardando uma resposta.
Aa bolsas de investigação, como as de pós-doutoramento, são, por definição, subsídios de formação, não contratos de trabalho, e a sua concessão rege-se pelos regulamentos de Bolsas de Investigação Científica formulados, nomeadamente, pelas universidades com base no regulamento de bolsas da FCT.
No caso da Universidade do Porto, o anúncio reporta-se a um concurso, que encerrou a 11 de janeiro, para uma bolsa de pós-doutoramento na área das Ciências do Mar, para o projeto ECOAST, em curso no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.
A Universidade de Coimbra publicou concursos para três bolsas de pós-doutoramento, com a duração de pelo menos um ano: uma na área da matemática, para o projeto "FCT/Tubitak 2014 -- Modelos dinâmicos em mecânica dos sólidos e em imagiologia", uma segunda na área da engenharia e economia, para o projeto "PAVENERGY - Soluções de Geração de Energia nos Pavimentos", e outra em neurociências e biologia celular, para um "trabalho multidisciplinar no âmbito da neurociência cognitiva na saúde e na doença".
O reitor, João Gabriel Silva, assinalou que a instituição pretende, de futuro, contratar preferencialmente investigadores-doutorados por meio da legislação de estímulo ao emprego científico, que prevê contratos de trabalho até um máximo de seis anos, mas, para isso, necessita de mais dinheiro, "de reforçar os orçamentos dos projetos de investigação".
"Ainda não estão disponíveis os necessários mecanismos complementares de financiamento", alegou à agência Lusa.
O decreto-lei sobre o emprego científico encontra-se em apreciação parlamentar, requerida por BE e PCP, e tem sido contestado por sindicatos e investigadores precários, por não prever a integração dos contratados na carreira científica.
