Um Orçamento, duas leituras

por João Fernando Ramos, Rui Sá

A Comissão Europeia pediu mais informações ao governo sobre o orçamento para 2017. Bruxelas tem dúvidas no caminho para atingir algumas metas. No pedido são apontados riscos de discrepâncias. Mário Centeno já esclareceu que se tratam de "questões menores" que terão resposta clara por parte do executivo.
Os números que a Comissão pede ao governo são mesmos que a oposição garante o Orçamento omite.
No Jornal 2 Ricardo Almeida, do PSD é perentório: "A esquerda sempre teve um problema com números"

O PSD e o CDS acusam o governo de esconder informação na proposta de orçamento.

Pediram por isso o adiamento da audição do ministro das Finanças no parlamento, que marca o arranque do debate orçamental.

No entanto, a maioria de esquerda decidiu manter a audição de Mário Centeno.

"Faltam 600 milhões de euros para chegar ao défice que o governo promete", avança Ricardo Almeida. O social democrata lembra que são os documentos em falta que podem permitir saber "como vai António Costa chegar as metas. O governo vai ter que cativar pelo menos 450 milhões de euros em todos os ministérios nos próximos dois meses e não quer dar essa explicação aos portugueses".

A agência de rating Fitch já analisou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano e dá "parecer" favorável. Os analistas da agência, que considera a dívida Portuguesa investimento especulativo ("Lixo"), deixam no entanto um aviso: o fraco crescimento é o maior risco para as contas do Estado.

A Fitch considera que o governo mantém um percurso prudente na política orçamental, embora classifique como retórica o discurso anti-austeridade.

Para agência de notação financeira a consolidação orçamental em 2017 está subjugada ao crescimento económico num cenário em que há um elevado peso do consumo sobre as receitas fiscais. A Fitch diz aliás que a proposta de orçamento apoia o consumo privado mas faz pouco para incentivar o investimento.

"A Esquerda prefere devolver rendimentos e esperar que o consumo resolve os problemas", diz no Jornal 2 Ricardo Almeida que contrapõem à atual estratégia de António Costa um dos princípios defendidos pelo anterior governo - equipar os funcionários públicos aos do setor privado. "Ninguém entende que uns tenham que trabalhar 40 horas e os outros apenas 35. Isto tem consequências gravíssimas na saúde, ou nas escolas".

Manuel Pizarro, do PS, fala num orçamento que "cumpre o que foi prometido", encontrando receitas alternativas numa tributação mais justa.

"O que vai ser aumentado são impostos sobre opções de consumo (tabaco, bebidas açucaradas, álcool). É uma forma mais justa".

Mário Centeno nega um aumento de global de impostos e pelo contrário insiste que os impostos diretos até vão ser reduzidos. "A carga fiscal desce 0,1%. Eu sei que é pouco, mas desde", explicou no Jornal 2 o socialista Manuel Pizarro.

No primeiro debate parlamentar sobre o orçamento para 2017, o ministro das finanças disse que não é possível mudar tudo apenas com dois orçamentos, mas deixou a garantia que o atual rumo vai ser mantido ao longo da legislatura.
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