Depois das investigações desencadeadas em Portugal sobre a compra de dois submarinos à Alemanha, é agora a Comissão Europeia que vai analisar o negócio a pedido de Ana Gomes. A eurodeputada reclama a anulação dos contratos e necessária renegociação. Diz que quer o Estado obrigado a outro comportamento nas aquisições para a Defesa e lança dúvida sobre o afastamento dos procuradores a quem foi entregue o processo.
A confirmação do deferimento de Bruxelas foi dada à Agência Lusa pela própria deputada: "Tive a confirmação pela Comissão Europeia de que a minha queixa foi aceite e que está já em curso um procedimento de investigação até mais expedito", o chamado "EU Pilot".
Aponta o jornal i que a queixa de Ana Gomes solicita que "os contratos de aquisição e de contrapartidas sejam declarados nulos" e "sejam identificados e civil e criminalmente responsabilizados os agentes que, com dolo ou por negligência, lesaram o Estado e os contribuintes portugueses".
Ana Gomes acredita ainda que a predisposição da Comissão Europeia para analisar os meandros do negócio serão um fator que legitimará Portugal a "renegociar o que ainda pode ser renegociado". No entanto, estando os submarinos pagos na totalidade, agora apenas poderá ser revisto o contrato de garantias. Curiosamente, é um executivo de Durão Barroso que aceita a queixa de Ana Gomes. Barroso, agora presidente da Comissão Europeia, era o primeiro-ministro português em 2004, tendo sido o seu Governo PSD-CDS a adquirir os submarinos alemães
"Eu não procuro um processo de infração contra Portugal”, acrescentou a eurodeputada do PS, explicando que não pretende “penalizar ainda mais o Estado e os contribuintes portugueses, que já são extremamente penalizados”.
Sublinhando que a resposta do executivo comunitário vem provar a solidez do caso que apresentou, Ana Gomes diz que apenas deseja que “a Comissão estabeleça que as regras do Mercado Interno foram grosseiramente violadas", uma garantia de que "aqueles que em Portugal querem que se faça justiça" estarão a avançar na batalha contra "aqueles que querem impedir o avanço da justiça nesta matéria".
Em causa está ainda a execução de 1,2 mil milhões de euros em contrapartidas.Segue-se agora uma reunião com Michel Barnier, comissário europeu responsável pelo pelouro do Mercado Interno; o encontro deverá decorrer já na próxima semana, na sede francesa de Estrasburgo, por altura da sessão plenária do Parlamento Europeu
Em declarações assinaladas pelo jornal i, Ana Gomes apontou o dedo ao procurador Geral Pinto Monteiro, deixando a este respeito as suas suspeitas relativamente ao afastamento dos procuradores do Ministério Público a quem foi distribuído o processo: "Estranho o facto de as procuradoras do Ministério Público [Carla Dias, Auristela Pereira e Cândida Almeida] que investigaram os submarinos tenham sido afastadas para enfrentar processos disciplinares. Parece que é um expediente do Ministério Público para arquivar os casos. Foi exatamente o que sucedeu aos procuradores que conduziram a investigação dos voos da CIA - foram substituídos e o inquérito foi arquivado".
De acordo com as declarações que aparecem hoje no i, diz a eurodeputada que é "notável que o juiz Carlos Alexandre, que decidiu mandar o processo das contrapartidas para julgamento, escreva no despacho que teme a possibilidade de ser afastado".
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