Explicando que o Orçamento de Estado não ataque em todas as frentes ao mesmo tempo o anunciado objectivo de repor o poder de compra, o ministro das Finanças sublinhou a necessidade que houve de fazer escolhas.
"Este Orçamento tem como objetivo um país mais justo, consolidando o que foram os avanços de política económica de 2016. É um orçamento responsável, com justiça nas opções de tributação que promove, mas é sempre assim, um orçamento de escolhas", afirmou Centeno em conferência de imprensa realizada no Ministério das Finanças.
Segundo o ministro, a proposta de Orçamento significa uma "aposta na recuperação de rendimentos, que se traduz desde logo na redução da carga fiscal, desde logo nos impostos diretos sobre rendimentos". E, com efeito, a escolha do Governo é a de aliviar a carga fiscal, mas sem dar luz verde a aumentos salariais que comecem a repor o poder de compra perdido.
De certo modo em contradição com a necessidade de fazer escolhas e estabelecer prioridades, Centeno salientou ainda que este Orçamento se propõe observar "rigor na execução da despesa pública" e, simultaneamente, apoiar o investimento; combater a evasão fiscal e, simultaneamente, criar "estabilidade fiscal".
Segundo o ministro, IRS, IRC, IVA, IS [Imposto de Selo], IMI, IMT ficarão inalterados: "Nenhum destes impostos sofre agravamentos, vários sofrem desagravamentos".
Costa apoia Centeno
Também o primeiro-ministro afirmou como preocupação estruturante do Orçamento do Estado a justiça e a coesão, a recuperação de rendimentos, o incremento dos apoios sociais e a redução da carga fiscal sobre as famílias.
Nas palavras de António Costa: "Queremos, em primeiro lugar, que o país seja mais justo e mais coeso. Para tal vamos continuar a recuperação de rendimentos dos portugueses ao mesmo tempo que reforçamos os apoios sociais daqueles que mais carecem e reduzimos a carga fiscal de todas as famílias".
A isto acrescentou, num vídeo divulgado na internet, que "as famílias portuguesas vão este ano pagar menos impostos e os impostos que vão pagar terão maior justiça fiscal".
A ilustrar a preocupação de justiça social que tem alegado, Costa afirmou também que "o imposto sobre a acumulação do património imobiliário, por exemplo, será consignado exclusivamente ao reforço da sustentabilidade da Segurança Social. Não é uma receita para gastar este ano nas pensões que hoje estão a pagamento, é uma receita que garantirá que o futuro do sistema de pensões tem sustentabilidade para todos aqueles que hoje estão a contribuir para a sua pensão no futuro".
Segundo o primeiro-ministro, trata-se de "um Orçamento equilibrado mas mais justo, que reduz o défice e a dívida" cumprindo os compromissos internacionais, "mas que não esquece as famílias, apostando na melhoria dos seus rendimentos e a proteção social daqueles que mais carecem e que promove o investimento das empresas e o crescimento económico sustentável gerador de emprego".
Tal como Centeno, Costa lembrou que é preciso fazer escolhas, e tal como Centeno não enunciou uma escolha entre as preocupações sociais e a lógica economicista, sublinhando que também quer "um país mais competitivo e mais inovador (...), um país onde as empresas possam contar com medidas que possam acelerar o acesso ao financiamento para promover a sua competitividade ao mesmo tempo que fomentarão a criação de emprego e de investimento no setor público em setores chave para a sociedade, como o ensino, os cuidados de saúde, os transportes ou a segurança".
(c/ Lusa)
