Chumbada primeira moção de censura ao Governo de Passos Coelho

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Tal como esperado, foi chumbada a moção de censura apresentada pelo PCP ao Governo, a primeira ao executivo liderado por Passos Coelho. A iniciativa, votada no final de um debate dominado pela discussão sobre a possibilidade de mais medidas de austeridade, caiu com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP. PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram a favor. O PS absteve-se.

"A base social e eleitoral que elegeu esta maioria há muito se esboroou e hoje o descontentamento e a consciência de que a política deste Governo continuará a agravar os problemas do país são sem dúvida maioritários", afirmava então o líder do PCP.O PCP, apoiado apenas pelos partidos com quem partilha a esquerda do hemiciclo, viu chumbada a moção de censura que apresentou há duas semanas. Nas palavras de Jerónimo de Sousa no início do debate, a iniciativa pretendia dar “expressão à inequívoca censura popular que encontramos por todo o país, contra a política de direita e o Governo que a aplica”.

Contudo, o chumbo da moção era mais do que certo e os partidos à direita não pouparam críticas à iniciativa durante todo o debate. Pedro Passos Coelho foi o primeiro a tecer fortes críticas ao partido comunista, afirmando que “mais do que uma moção de censura ao Governo”, esta era “uma moção de censura ao mundo e à realidade”, numa “tentativa de afirmar um projeto político radical [que] nunca foi vindicado nas urnas pelo povo soberano”.
"Há uma conclusão a tirar deste debate: se o país rasgasse o memorando, voltasse ao endividamento, saísse do euro, há uma coisa de que o PCP pode ter a certeza, é que a moção de censura levaria Portugal a ter de bater à porta do Fundo Monetário Internacional (FMI) mais pobre e em muito piores condições", afirmou Paulo Portas no encerramento do debate.
Vítor Gaspar alinhava pouco depois com o primeiro-ministro, acusando os comunistas de insistir "na sua estratégia errada e irresponsável" de "reestruturação da dívida", quando "o país rejeitou e continua a rejeitar a opção pela irresponsabilidade e pela bancarrota". "A posição [do PCP] foi examinada pelos portugueses, foi a votos: o PC obteve menos de 8 por cento", assinalou.

Também o PS voltava às eleições legislativas para justificar o não apoio à moção de censura, que apelidou de "inconsequente". "O PCP optou por aliar-se à direita para derrubar um Governo do Partido Socialista”, por isso "não pode vir aqui um ano depois de moção censura na mão dizer que o país está pior do que estava como se não tivesse nenhuma responsabilidade no assunto", afirmava o socialista Pedro Silva Pereira.
“É muito cedo” para novos cortes, mas serão tomadas “medidas necessárias”
Apesar de a moção de censura servir de mote ao debate, a discussão centrou-se essencialmente em torno da possibilidade de novas medidas de austeridade, com Jerónimo de Sousa a reabrir o assunto logo no discurso inicial. "Se o Governo insiste nesta política, precisa de dizer aos portugueses onde vai dar novo corte nos seus rendimentos e nos seus direitos”, afirmava Jerónimo de Sousa, no rescaldo dos últimos resultados da execução orçamental.
“Não é possível confiar numa família, numa empresa ou num país que assume compromissos que não respeita. E, portanto, este Governo respeitará, em nome de todos os portugueses, os compromissos de Portugal”, garantiu Pedro Passos Coelho no Parlamento.
Na resposta, Pedro Passos Coelho assumiu que ainda “é muito cedo” para equacionar novos cortes, mas garantiu que o “Governo exercerá os seus poderes em plenitude para tomar todas as medidas que forem necessárias para garantir o processo de convergência e de ajustamento”. Posição que mais tarde reafirmava: se “se revelar essencial para essas metas serem atingidas adotar outras medidas, de austeridade ou de outra natureza, este Governo não deixará de o fazer”.

Contudo, acusando os deputados da oposição de “instar o Governo a anunciar novas medidas de austeridade” com as sistemáticas questões sobre se tenciona aplicar mais medidas, o primeiro-ministro garantiu: "Na medida em que consigamos atingir as metas traçadas não vemos nenhuma necessidade nem de penalizar mais os portugueses, nem de prolongar mais um programa que pode ser cumprido nos termos em que está".
"O país sabe que eu nunca, como primeiro-ministro, me furtei a comunicar aos portugueses, seja na Assembleia da República, seja diretamente aos portugueses, aquilo que for necessário de mais antipático. Nunca mandei recados mais difíceis por ninguém", afirmou Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro reconheceu, no entanto, que há riscos no processo de ajustamento orçamental, numa alusão às circunstâncias do IVA estarem abaixo do esperado e de a subida do desemprego ter superado as estimativas orçamentais. "Esses riscos não podem deixar de merecer a devida resposta e terão a devida resposta”, garantiu Passos Coelho. Mais tarde, o ministro das Finanças afirmava que é objetivo do Governo “procurar margens de manobra dentro da execução orçamental que permitam controlar os riscos e incertezas a custos mínimos para os portugueses".

Relembrando que alguns pontos do acordo com a troika já foram modificados, Pedro Passos Coelho antecipou por sua vez que outras linhas também poderão vir a ser alteradas, talvez na procura dessa margem de manobra, na medida em que o Governo se "empenhar em executar [o memorando] e que os credores confiem" nessa execução.

Segundo o primeiro-ministro, também chegarão “poupanças” com a negociação dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP), sendo que o resultado da negociação dos contratos “tem fasquias que foram estabelecidas com clareza”. O Governo receberá o relatório final sobre as PPP “até ao final do mês”, adiantou ainda o governante.

Definitivamente excluída fica apenas a hipótese avançada pelo líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, e alimentada pela esquerda: "deitar ao lixo" o memorando e reestruturar a dívida.
"Ou renegoceia a dívida ou demite-se"
"A publicação dos dados da execução orçamental veio mais uma vez confirmar que, com tão profunda recessão económica, não há maneira de se atingirem os absurdos e delirantes objetivos de diminuição do défice orçamental assumidos pelo Governo", advogou o PCP, atacando, tal como os restantes partidos da Oposição, o mais recente ‘ponto fraco’ do executivo.
"Como caracterizar a política económica em curso? Não temos dúvidas em afirmá-lo: uma versão de `fascismo económico` conduzindo o país para o desastre total", afirmou o deputado comunista Agostinho Lopes.
No final da semana passada, os números da execução orçamental ficaram aquém do esperado pelo Governo no lado da receita fiscal, fazendo com que Vítor Gaspar admitisse existir “um aumento significativo nos riscos e incertezas” quanto aos compromissos orçamentais assumidos com a troika.

Já "nem o Governo tem segurança nas suas declarações" sobre o cumprimento do défice, criticava esta tarde o BE. "Esse memorando é o primeiro obstáculo para retirar a economia do coma", reiterava o líder parlamentar bloquista, Luís Fazenda.
"Não consigo imaginar mais medidas de austeridade. Há razões mais do que suficientes para que o Governo mude de caminho e para que o emprego e o crescimento sejam a prioridade", disse António José Seguro aos jornalistas à saída do debate.
Para o PS, os números mostram que o Governo “falhou” ao seguir a “irresponsabilidade de ir para além da troika na austeridade”. Segundo uma estimativa avançada pelo deputado socialista João Galamba, o desvio da execução orçamental do Governo atingirá cerca de dois mil milhões de euros no final do ano, resultado da quebra de receitas do IVA, na taxa social única e no aumento do desemprego.

Na atual conjuntura, restam “apenas duas saídas" ao primeiro-ministro: "Ou renegoceia a dívida ou demite-se", concluía o comunista António Filipe na última ronda de questões ao primeiro-ministro. Na resposta, Pedro Passos Coelho rejeitava mais uma vez a leitura da realidade feita pelo vice-presidente da bancada parlamentar do PCP, contrapondo que a via da renegociação da dívida seria o mesmo que "claudicar e impor às gerações futuras um enorme custo económico e social".

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