Conselho de Ministros marca eleições autárquicas para 29 de setembro

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O Conselho de Ministros decidiu marcar as eleições autárquicas para dia 29 de setembro.

Os partidos não conseguiram chegar a um entendimento quanto à data para a realização das eleições autárquicas.

Na passada quarta-feira, o primeiro-ministro recebeu as delegações dos partidos com assento parlamentar para auscultações sobre o dia para a realização das eleições que hão-de eleger executivos e assembleias camarárias, bem como as assembleias de freguesia de onde sairão os executivos das juntas de freguesia de todo o território nacional.

Se os partidos da coligação governamental, PSD e CDS-PP, foram a São Bento defender a data de 22 de setembro, os partidos da oposição preferiram em uníssono a data de 13 de outubro, alegando que assim se cumpriria na íntegra o mandato dos órgãos autárquicos que ainda se encontram em funções.

PCP e Os Verdes se bem que defendendo a data de 13 de outubro, declararam a sua concordância com uma eventual marcação para o dia 6 de outubro, invocando o facto de no dia 13 de outubro se realizar anualmente uma das mais importantes peregrinações católicas a Fátima por ocasião das festividades que assinalam uma das aparições de Nossa Senhora de Fátima aos pastorinhos. Comunistas e Verdes invocam o respeito pelos católicos por um lado, e por outro, o facto de devido às peregrinações, muitos cidadãos se verem assim afastados da possibilidade de cumprirem o seu dever cívico.

O governo, em reunião de Conselho de Ministros, decidiu esta quinta-feira marcar as eleições autárquicas para o próximo dia 29 de setembro.

“Na ponderação dos argumentos, esta é uma data de compromisso para a marcação destas eleições, sublinhando que a marcação para dia 6 de Outubro significaria que as comemorações da República [5 de Outubro] se verificariam no dia de reflexão”, justificou Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, na conferência de imprensa que habitualmente se segue à reunião ministerial.

Em defesa da data de 29 de Setembro o responsável governamental explicou que é “o último domingo do mês”, quando “já estão em pleno as aulas dos alunos” acrescentando ainda que “é também relevante a circunstância de o período legal de campanha começar na segunda quinzena do mês de Setembro".

A marcação da data das eleições tem que se verificar, com a publicação do decreto, até ao dia 11 de julho, o que faz com que a apresentação das candidaturas tenha que ocorrer até ao dia 5 de agosto. A campanha eleitoral para as eleições autárquicas realiza-se entre 17 e 27 de setembro, segundo a lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais.

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