Cristas defende que preço da água deve “refletir custo do abastecimento”

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Reafirmando o interesse do Governo em concessionar os serviços de abastecimento de água, Assunção Cristas sustentou que o preço terá "de refletir o custo" desse abastecimento. A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território falava na comissão parlamentar, onde avançou ainda a intenção de vender a empresa de tratamento de resíduos EGF.

Apesar de ser “uma matéria que ficará dependente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”, o preço da água terá “de refletir o custo do abastecimento", defendeu Assunção Cristas em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda, que tinha inquirido a ministra sobre a política do Governo em relação ao tarifário da água, numa altura em que pretende concessionar os serviços de abastecimento.

De acordo com a governante, ouvida esta terça-feira na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, o Executivo pretende ainda que o tarifário “induza comportamentos eficientes no uso da água” uma vez que o preço é o “melhor regulador”.

No entanto, esta questão – que poderá implicar um aumento do preço da água – só se deverá colocar após a restruturação da Águas de Portugal e subsequente concessão dos serviços de abastecimento.

A nova equipa da empresa pública, disse Assunção Cristas, já terá apresentado um plano "em linha com as orientações políticas transmitidas", onde o primeiro passo será concentrar e verticalizar as estruturas para "conseguirmos ter equilíbrio, sustentabilidade financeira e equidade dos custos ao pagamento dos investimentos".

Contudo, este processo deverá demorar algum tempo, até porque as soluções terão de ser articuladas com as autarquias, cujas dívidas à empresa ascendem a cerca de 400 milhões de euros. O modelo das concessões aos serviços de abastecimento, que se deverão seguir à reestruturação da empresa, também ainda não estará definido.

No final de março, Assunção Cristas abriu a porta à criação de concessões no abastecimento de água, negando o interesse do Governo em privatizar a ‘holding’ estatal. Em setembro, o Executivo tinha recusado referendar a possível privatização da empresa pública, relembrando que a intenção de a vender constava no programa eleitoral do PSD.

Várias empresas do setor (ligadas à distribuição de água à população) já assumiram estar tentas à reestruturação da Águas de Portugal e às oportunidades de concessões que daí podem surgir. É o caso da Indaqua, da empresa detida pela Mota-Engil, Soares da Costa e Hidrante, da Aqualia e da Veolia Água.
Governo quer vender EGF
Durante a comissão parlamentar, Assunção Cristas revelou ainda que a inclinação do Governo é para “a venda da EGF”, sub-holding responsável pelo tratamento e valorização de resíduos. De acordo com a ministra, este é um processo que “poderá andar mais rápido”, apontando para “o final do ano”.

No entanto, antes da privatização da EGF e da reestruturação da Águas de Portugal, a ministra quer ver aprovada a nova Lei orgânica da Entidade Reguladora do Sector das Águas e Resíduos (ERSAR). "Primeiro transforma-se o regulador autónomo e independente, depois faz-se reestruturação do grupo", defendeu. Para isso, a proposta de Lei deverá ser enviada para o Parlamento até ao final do mês.

Sobre outras medidas do Ministério, Assunção Cristas disse aos deputados que pretende reduzir os cargos dirigentes "na linha dos 30 por cento" e racionalizar o património imobiliário, entre outras medidas, num esforço de contenção de despesas. "Contamos ter alguns milhões de euros de poupança por esta via", afirmou.

Já sobre o programa "Porta 65", a ministra disse que "é muito limitado" e que os jovens "precisam de respostas mais abrangentes, que passam pela reabilitação urbana". Afirmando que o "Porta 65" mantém uma verba de 13 milhões de euros, Assunção Cristas afirmou que o objetivo é encontrar "soluções de habitação a preços ajustáveis e acessíveis" que possam levar os jovens para os centros das cidades.

Por isso, vai promover uma reforma do arrendamento e um mercado social de arrendamento, que "terá regras que beneficiam pessoas com menos de 65 anos e com valores de renda 20 a 30 por cento abaixo das rendas de mercado".

Tópicos:

Ambiente, Assunção Cristas, Águas de Portugal, Água,

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