BE, PCP, PEV e PSD aprovaram a revogação do diploma do Governo que consagrava a descida da Taxa Social Unica (TSU), ao aprovarem a resolução apresentada pelo Bloco de Esquerda, com a abstenção do CDS-PP e do PAN. Apenas o Partido Socialista votou contra a revogação do diploma.
A descida da TSU tinha sido negociada em sede de Concertação Social como contrapartida à subida do salário mínimo.
Mas lançou a polémica, bem refletida no debate parlamentar desta quarta-feira, em que, apesar de unidos no chumbo da medida, bloquistas, comunistas e sociais-democratas trocaram acusações mútuas de falta de coerência.
O chumbo do PSD à descida da TSU serviu aliás de arma para os partidos da esquerda acusarem a direita de sempre ter sido contra o aumento do salário mínimo, teoria refutada com veemência por sociais-democratas e centristas.
As acusações do BE e do PCP
O debate foi lançado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista que propuseram ambos projetos de resolução contra a baixa da TSU, no que foram seguidos pelos Verdes.
O PEV apresentou um documento que seguia no mesmo sentido, "pela cessação de vigência do decreto-lei n.º11/A/2017, que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo de entidade empregadora".
Em alternativa à descida da TSU, BE e PCP têm proposto a eliminação do Pagamento especial por Conta (PEC) e uma descida nos custos da energia.
Rita Rato, do PCP, explicou que as "remunerações têm apenas um peso de 18% nos custos das empresas, ao contrário dos custos com a energia".
Pelo contrário, criticou, "a redução da TSU significa a opção do Governo por uma política de estímulo aos baixos salários".
Para José Soeiro, do Bloco de Esquerda, "o desconto previsto da TSU no decreto é um prémio para quem tem politica de baixos salários". E por isso "injusto, errado e deve ser anulado".
PSD pediu "explicações"
Já os sociais-democratas, pela voz de Luis Montenegro, considerou que "o primeiro-ministro, o Governo e o PS têm muito que explicar aos portugueses".
Montenegro questionou também a posição do BE e do PCP, ao "revogar decisões do Governo".
"O que querem PCP e BE? Só estão disponíveis para meias decisões? Esta é uma maioria de meias tintas?", perguntou, considerando que a "vossa solução de Governo" - a geringonça - é "um hino ao oportunismo político".
Coube ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, fazer a defesa da descida da TSU, que considerou "um bom acordo para o país".
Já o PSD, mudou, "já não é o mesmo de ontem", referiu.
"Este não é um murro na mesa mas um colossal tiro no pé", afirmou, referindo-se à oposição dos sociais-democratas à descida da TSU.
Perante a Assembleia, o líder parlamentar dos socialistas, Carlos César, tentou desfazer eventuais crispações na "geringonça", sublinhando que PS, BE e PCP sempre estiveram unidos na defesa do aumento do salário mínimo.
"A irresponsabilidade está nos que traíram a própria história, a irresponsabilidade está no próprio PSD" disse Carlos César.
"Não há quem entenda" a posição dos sociais-democratas, considerou, repetindo que o acordo obtido em Concertação Social para subir o salário mínimo e descer a TSU é "um bom acordo".
"Outras medidas vigorarão", vaticinou, perante o chumbo certo da descida da TSU.
"Não vigorando esta medida da TSU outras certamente vigorarão, no contexto do mesmo ou de um novo acordo, apoiando as empresas e as instituições de solidariedade social", prometeu Carlos César.
A "grande encenação"
A deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, denunciou toda a polémica. "Isto não passa de uma grande encenação", disse.
E numa intervanção perante a Assembelia, Filipe Anacoreta Correia sublinhou que "nós no CDS privilegiamos a Concertação Social e somos a favor do salário mínimo nacional".
"As empresas e a economia não têm possibilidade de pagar estes salários", referiu Luís campos Ferreira, do PSD.
Hoje ficou claro que "não é a Concertação Social que decide a política laboral", referiu João Oliveira, do PCP, no final do debate.
"Não aceitamos contrapartidas para o aumento do salário mínimo", acrescentou, defendendo a "coerência" do Partido Comunista nesta matéria.
No final do debate parlamentar, o Bloco de Esquerda deixou avisos ao PSD e ao CDS, para se prepararem "já".
Pedro Filipe Soares lembrou que o acordo de apoio ao Governo prevê igualmente o aumento do salário mínimo em 2018, para 580 euros, e em 2019 será no mínimo de 600 euros.
"A maioria de esquerda sai fortalecida com este debate sobre a TSU", concluiu.
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