Divergências de décimas com Bruxelas

por Rui Sá, João Fernando Ramos

Mário Centeno já deu todas as explicações a Bruxelas sobre o orçamento. O Primeiro-ministro adianta que eram questões de pormenor, e que apenas existem divergência de décimas.
O governo não antevê problemas com o documento, mas há quem os anteveja na economia do país, não devido à questões políticas, mas às fragilidades da banca.

A carta seguiu dentro do prazo e é clara naquilo que o Orçamento pretende: "Em 2017 o governo vai continuar a assegurar a consolidação orçamental de uma forma socialmente inclusiva e amiga do crescimento".

Pedro Passos Coelho diz que para isso teria que haver uma aposta no crescimento que não encontra no documento.

A Comissão Europeia não comenta antes de estudar os dados adicionais que o governo enviou para Bruxelas.

Quem garante não estar preocupado é António Costa. O Primeiro-ministro garante que tudo o que separa a proposta do governo das imposições da Comissão são "poucas décimas", e vai mais longe garantindo que "não há este ano as divergências que se registavam na proposta do atual orçamento do estado".

No Jornal 2 Álvaro Castelo Branco, do CDS, diz que este é um orçamento de uma oportunidade perdida - a oportunidade de colocar o país a crescer.

Criticas também para o papel dos partidos à esquerda do PS nas opções do orçamento. O Deputado centrista invoca o exemplo da República Checa.

"Há vinte anos era um pais mais pobre do que Portugal. Hoje é bem mais rico do que nós e seguramente não foi com orçamentos patrocinados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP que chegaram a esta posição. Pelo contrário, até correram com o PCP de lá".

Tiago Barbosa Ribeiro, recusa a ideia e contrapõem que "este é o orçamento (com o apoio do BE, do PCP e do PEV) que vai ter o menor défice da história da democracia em Portugal". O deputado do Partido Socialista lembra que por isso mesmo "este é um orçamento difícil para a oposição que falhou nesse ponto e agora prefere já nem falar no tema".

Um dos temas politicamente controverso é o das Pensões, com a direita a falar em cortes e a esquerda a garantir aumentos.

Pensões e reformas pesam 16 mil milhões de euros por ano nas contas da Segurança Social. Um dos orçamentos em que Bruxelas diz ter dúvidas quando lê que algumas das despesas (nomeadamente o subsídio de desemprego) vão diminuir de forma substancial.

Mário Centeno garante no entanto ter sido conservador na redução da despesa. A poupança em prestações sociais é metade do que a execução orçamental vai registar este ano.

Ainda assim há vozes criticas. A Confederação do Comércio e Serviços diz que não se gasta porque se cativa, e quem não recebe são as empresas a quem o Estado acaba por atrasar os pagamentos. João Vieira Lopes garante que a prática é corrente no final de todos os anos para que se cumpram as metas orçamentais, mas garante que este ano a situação se agravou.

Quem responde é Vieira da Silva. O ministro da Segurança Social é perentório ao dizer que "não se cativou mais este ano do que nos anteriores". O responsável acrescenta que para formação e comparticipação em projetos financiados por fundos europeus não houve mesmo qualquer cativação.

De fora a voz critica tem um rosto - O do ministro alemão das finanças que afirmou que novo governo em Lisboa deixou o bom caminho... Lisboa responde. António Costa fala em preconceito e garante que esta postura é muito pouco inspiradora "para se falar com "tino"", destas matérias.

O economista João Borges Assunção, da Católica Lisbon School of Business and Economics, lembra que os mercados olham hoje o país com maior desconfiança do que no passado recente e que isso pode ser medido pelas taxas de juro exigidas ao país.

"Estamos melhor do que em 2011, mas pior do que há um ano e meio a trás, ou até mesmo do que em outubro de 2015".

O especialista recorda no entanto que a causa pode não ser "política" e que as fragilidades da banca nacional podem explicar muito da atual situação.

Mário Centeno, que participou numa reunião da Ordem dos Economistas, espera no entanto um fim do ano mais tranquilo do que o de 2015 com o problema Banif a estragar a consoada. "Faço votos para que em dezembro apenas tenhamos que comemorar o Natal", disse no final da sua intervenção.

Uma afirmação que deixa também adivinhar que eventuais questões em torno do Orçamento do Estado para o próximo ano estarão igualmente resolvidas até à sua votação final no Parlamento, a 29 de novembro.
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