Gabinete de Paulo Campos alterou e omitiu respostas do InIR ao Tribunal de Contas

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A Secretaria de Estado das Obras Públicas, então chefiada por Paulo Campos, alterou e retirou factos às respostas que o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) preparou para enviar ao Tribunal de Contas (TC), no âmbito da auditoria que fez à gestão e regulação por parte do InIR das parcerias público-privadas, revela o jornal i na sua edição de hoje.

A denúncia é feita pelo próprio InIR numa carta enviada ao Tribunal de Contas e contraria as declarações do ex-secretário de Estado Paulo Campos. Nessa carta, que constitui o primeiro anexo ao relatório do Tribunal de Contas, o InIR envia para o TC "as minutas e projectos de resposta anteriormente preparadas e remetidas à anterior Secretaria das Obras Públicas, considerando que tal procedimento era requerido pela anterior tutela". Esses documentos terão sido propositadamente alterados pelo gabinete de Paulo Campos, acusa o InIR: "A simples comparação entre os documentos que ora se juntam e os enviados a V. Exas, traduzem a nosso ver significativas omissões de informação com significativos impactes na credibilidade deste Instituto, facto que a V. Exas. pertence agora avaliar".

Numa carta em que detalha ao pormenor as alterações e omissões de factos efetuadas pelo gabinete de Paulo Campos aos documentos do InIR, incluindo respostas alternativas ou ordens de correcção, o presidente do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias vai muito mais longe e põe mesmo em causa o papel do seu instituto com entidade independente, uma vez que tinha de enviar à Secretaria de Estado todas as respostas para apreciação prévia: "A própria natureza dos procedimentos agora revelados e a informação transcrita nestes documentos confirmam substantivas divergências por força de orientações a que o InIR estava sujeito e atestam o quanto desproporcionado será designar o Instituto como independente".

A carta revela diversos emails do gabinete do secretário de Estado das Obras Públicas para o InIR a solicitar "que previamente ao envio das respostas para o TC seja dado conhecimento prévio a este gabinete" ou "que logo que possível faça chegar o ‘draft' de que falámos". Entre outros casos de correcções solicitadas pelo gabinete de Paulo Campos às respostas do InIR ao TC está também que "não é relevante referir que a EP se tem esquecido de entregar os modelos no formato casao-base" ou que "a resposta deverá ser: o InIR não dispõe de dados para responder a esta questão".

Tópicos:

InIR, Parcerias público-privadas, Paulo Campos, Secretaria de Estado das Obras Públicas, Tribunal de Contas,

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