O ministro dos Negócios Estrangeiros considera que os secretários de Estado que aceitaram viagens da Galp “têm todas as condições” para permanecer nos cargos. Augusto Santos Silva dá o caso por encerrado, mas adianta que o Governo aprovará ainda este verão um código de conduta.
Augusto Santos Silva frisou que estas deslocações se inserem “numa iniciativa de mobilização de apoio público à seleção” para o Euro 2016 que “mobilizou dezenas e dezenas de personalidades públicas da vida portuguesa”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros confirma que houve três secretários de Estado que aceitaram estas viagens, pagas por “um dos patrocinadores oficiais da seleção nacional de futebol”.
Questionado sobre o facto de a viagem ter sido paga por uma empresa atualmente em conflito com o Estado, Santos Silva contextualizou: “Não se trata de um gesto de cortesia de A em relação a B, trata-se de uma iniciativa pública de apoio à seleção nacional de futebol custeada por um dos patrocinadores da Federação”.
Mesmo assim, Santos Silva manteve que os governantes fazem questão de reembolsar as despesas. “Ao fazê-lo, do ponto de vista do Governo, o caso fica encerrado”, defende o ministro de Estado.
Se não há incompatibilidades, impunha-se a pergunta: porquê o reembolso? Na resposta, Santos Silva disse que este é feito porque a questão suscitou “dúvidas”. “Esse pagamento dissipa quaisquer dúvidas”, enfatiza.
Código de conduta avança
Apesar de ter dado o caso como encerrado, Santos Silva referiu que o Conselho de Ministros aprovará ainda este verão um “código de conduta para membros do Governo e altos dirigentes da Administração Pública sob tutela do Governo” para tornar a lei “taxativa”.
“Há gestos de cortesia que são aceitáveis por razões que têm a ver com os usos e costumes ou com a adequação social. Como, aparentemente, isto suscita algumas dúvidas de interpretação”, o Governo “aprovará um código de conduta cuja norma relativamente a estas matérias será taxativa”, explicitou.
Questionado sobre se estas viagens violariam esse novo código de conduta, Santos Silva não respondeu, explicando apenas que “as normas que são aprovadas valem a partir da data da sua entrada em vigor”.
Três governantes envolvidos
Em declarações aos jornalistas, Augusto Santos Silva confirmou que há três membros do Governo que aceitaram estas viagens. Em causa estão as deslocações dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Internacionalização e da Indústria, que viajaram até França para assistir a jogos da seleção portuguesa no Europeu de Futebol.
A haver indícios de crime e com a interpretação das viagens como "recebimento indevido de vantagem" por parte de titular de cargo político, o Código Penal prevê nestes casos uma pena de prisão até cinco anos
O assunto é mais sensível no caso de Rocha Andrade, responsável pela pasta dos Assuntos Fiscais, já que a Galp está em situação de litígio aberto com o Estado devido a um desacordo no pagamento de taxas. Uma área tutelada precisamente por este responsável.
Fernando Rocha Andrade garantiu desde logo que não houve qualquer conflito de interesses. O Ministério Público anunciou entretanto que está a proceder à "recolha de elementos" sobre as viagens efetuadas para averiguar se os factos exigem “procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.
A haver indícios de crime, e com a interpretação das viagens como "recebimento indevido de vantagem" por parte de titular de cargo político, o Código Penal prevê nestes casos uma pena de prisão até cinco anos.
O ministro Augusto Santos Silva garantiu que não houve mais membros do Governo a assistir a jogos do Euro a convite de empresas.
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