Há novas alterações à proposta de lei sobre as 35 horas de trabalho semanal. O diploma que deu entrada no Parlamento continua a prever uma norma transitória, mas sem o prazo limite de 31 de dezembro, tendo sido retirada a data limite ao período de transição.
Tudo indica que as contrapartidas poderão passar pela criação de bancos de horas ou pela atribuição de dias de férias. Quem tiver Contrato Individual de Trabalho não será abrangido pela reposição das 35 horas.
"Nos casos em que seja comprovadamente necessário garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados, em diferentes setores da administração, essa negociação e essas soluções para a entrada em vigor nesses casos serão negociadas entre os parceiros e as respetivas tutelas", explicou o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, no programa Prós e Contras da RTP.
A Frente Comum diz que estas alterações vão ao encontro do que pretendia o sindicato. A FESAP diz esperar que o Governo se mostre disponível para a negociação coletiva das exceções.
