É já amanhã que o novo executivo se reúne para aprovar o programa de governo. E algumas medidas são já conhecidas.
Outras medidas devem avançar já no próximo ano. A primeira é servida já em janeiro de 2016: o IVA na restauração passa dos atuais 23 por cento para 13 por cento.
A tão falada sobretaxa continua no próximo ano a ser de 1,75 por cento. Só em 2017 será possível que desapareça.
Nas explicações dadas pelo novo responsável da pasta dos Assuntos Fiscais ao Diário de Notícias, não há tempo para lançar toda a agenda fiscal. As medidas mais complexas ficam adiadas.
É o caso do IMI, quer na progressividade, quer na data. A ideia do executivo socialista é introduzir no imposto sobre imóveis o mecanismo de "casa mais cara, paga mais".
De resto, para mais tarde ficam questões fraturantes: aquelas em que PS, BE, PCP e Verdes não conseguiram ainda um acordo. É o caso da forma de reposição dos salários da Função Pública, da sobretaxa, dos escalões do IRS.
E, porque não há cheques em branco, está previsto e escrito em anexo ao acordo firmado entre PS e BE: o aumento do salário mínimo para 600 euros até 2019; a reposição dos salários da função pública em 2016: 25 por cento por trimestre; e a atualização das pensões já a partir do próximo dia 1 de janeiro.
