A discussão das propostas levadas ao parlamento por PS, CDS e BE de alteração à lei eleitoral das autarquias locais dividiu esta sexta-feira os habituais blocos da esquerda e direita, com PSD e PCP a manifestarem a oposição conjunta aos documentos em cima da mesa. Os diplomas apresentados como tentativa de promover uma maior igualdade entre candidaturas de listas de cidadãos e candidaturas partidárias receberam fortes críticas de social-democratas e comunistas, com os primeiros a apontarem o dedo a uma lei feita à medida da candidatura de Rui Moreira, no Porto, e os segundos a falarem de “discriminação positiva”.
Atualmente, as listas independentes têm de cumprir alguns requisitos diferentes dos partidos, como por exemplo não poderem exibir um símbolo que as identifique, sendo-lhes atribuído um número romano ou de as assinaturas recolhidas para viabilizar essas candidaturas subscreverem uma lista completa de candidatos e não apenas o cabeça-de-lista.
Os projetos de lei apresentados por PS, BE e CDS-PP acabaram por ser aprovados por unanimidade, baixando à comissão de Assuntos Constitucionais por 30 dias. Aprovados mas não sem que antes uma discussão animada tivesse rearrumado direita e esquerda numa outra configuração.
Social-democratas e comunistas uniram-se na crítica às propostas: o deputado do PSD Paulo Rios denunciou o que diz ser uma tentativa de mudança à medida das pretensões do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira; da bancada comunista, levantou-se António Filipe para sublinhar que o PCP “reconhece direito à apresentação de candidaturas [independentes] mas nenhuma superioridade moral”. Passos Coelho
“Parece que é assim uma espécie de fato feito à medida de uma candidatura independente, aqui no Porto até. Quero dizer que essa é uma falsa questão. Essa candidatura independente do Porto foi eleita nas últimas eleições sem nenhum problema na lei eleitoral”.
Paulo Rios começou por acusar PS, CDS e Bloco de apresentarem alterações levianas sem “qualquer elemento prévio de ponderação se não um email de um autarca independente [Rui Moreira]”.
“Lei Moreira? Nós temos de chegar a isto? Em devido tempo, o PSD desafiou o PS e o CDS para uma ponderação séria, profunda e refletida sobre este tema. Querem mudanças? Vamos fazer mudanças, estamos prontos para essa discussão, não assim”, respondeu o social-democrata ao desafio para alterar a lei, acrescentando que o PSD não aceita uma alteração nestes moldes, “com candidaturas autárquicas no terreno, a meia dúzia de meses de apresentação formal de candidaturas, a toque de caixa e com fatos à medida para resolver problemas circunstanciais de reeleição de quem já foi eleito com esta mesma lei”.
Já os comunistas, pela voz de António Filipe, tinham alertado para as “discriminações positivas” dos candidatos independentes implícitas nas alterações levadas à Assembleia. Em particular, na possibilidade de substituição dos elementos de uma lista independente.
“Reconhecemos o direito à apresentação de candidaturas mas não reconhecemos nenhuma superioridade moral”, afirmou António Filipe, pelo que mereceria os aplausos de deputados do PSD.
Já ontem, Pedro Soares explicava que a proposta do Bloco vai no sentido de “uma maior identificação entre umas candidaturas e outras, diminuindo o número de assinaturas necessárias e facilitando todo o processo administrativo relacionado com a apresentação de candidaturas, porque nos parece que as listas de cidadãos têm um papel importante no poder local e no nosso sistema democrático”.
A possibilidade de os independentes serem identificados no boletim de voto com um símbolo e não um número romano é outra das alterações propostas pelos bloquistas.
O CDS-PP considera suficiente que as assinaturas recolhidas subscrevam apenas o cabeça-de-lista.A proposta do CDS aponta no seu diploma o que considera serem os problemas enfrentados pelas candidaturas independentes: “Grupos de cidadãos estão sujeitos a exigências de forma que se podem considerar excessivas e, mesmo, desproporcionais [que devem cumprir] no mesmo prazo concedido para apresentação de candidaturas pelos partidos e coligações”.
“Referimo-nos a um conjunto de formalidades administrativas e burocráticas (...) que devem ser cumpridas no mesmo prazo de 25 dias em que os partidos políticos e as coligações apenas têm de organizar a lista de candidatura”, pode ler-se.
Do mesmo lado da barricada, os socialistas propõem a simplificação na recolha de assinaturas, “assente na vinculação dos candidatos a uma Declaração Programática e de Princípios que assegure a sua adesão ao projeto subscrito pelos proponentes”, bem como a substituição de candidatos, desde que não se verifique a “reapresentação destas declarações com novas assinaturas, desde que não esteja em causa a substituição do cabeça-de-lista”.
O PS propõe ainda que as listas independentes tenham direito a identificar-se com designação e símbolo, em vez de numeração romana.
c/ Lusa
