O Governo Regional da Madeira vai avançar na próxima legislatura com a proposta de um regime fiscal próprio, um projeto herdado de Alberto João Jardim. A notícia é avançada este domingo pelo Público. Ouvido pelo diário, Miguel Albuquerque justifica a iniciativa com a necessidade “encontrar novas fontes de financiamento” sem “onerar os contribuintes madeirenses”.
“A região precisa de encontrar novas fontes de financiamento do Orçamento, sem onerar os contribuintes madeirenses, nem exigir mais meios financeiros ao Estado”, argumenta o sucessor de Jardim na presidência do Governo Regional da Madeira.
Para Miguel Albuquerque, “há muito” que o país insiste “num equívoco”: é a fiscalidade, defende o governante insular, que deve adaptar-se a cidadãos e empresas.
A proposta de um regime fiscal próprio para a Madeira, lembra o Público, teve direito a discussão parlamentar no início de 2015, mas acabou por não ser votada e caducar - a dissolução da Assembleia Legislativa regional havia já ocorrido no final do ano anterior, após a demissão de Alberto João Jardim.
“Entendimento transversal”
Ainda segundo Miguel Albuquerque, “é fundamental que haja um entendimento transversal, sobre esta questão, por parte da opinião pública”.
O presidente do Governo Regional da Madeira contesta que um tal projeto venha a agravar a carga global de impostos no país.
“A Madeira tem de suportar, através dos impostos cobrados na região, as despesas elevadíssimas com a educação, saúde pública, financiamento da administração regional, investimentos e manutenção de infraestruturas, e se conseguir um quadro fiscal atrativo que permita a receita necessária e suficiente para o efeito, ganha a região e ganha o país”, enfatiza.
“Um modelo fiscal competitivo”
Em cima da mesa, adiantou Albuquerque ao Público - sem mais detalhes -, estará “um modelo fiscal competitivo e eficiente, atraente para os investidores e empreendedores que desenvolvam atividades que gerem emprego, atividades de valor acrescentado e mais-valias para um crescimento económico desejável”.
“A nossa estrutura económica é diferente da do continente, muito devido à descontinuidade territorial e à ultraperificidade. Temos uma economia de serviços, assente no turismo e no Centro Internacional de Negócios”, reforçou o governante.
Da autoria do deputado do PSD Miguel de Sousa, vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, a proposta prevê, além dos incentivos no IRS e no IVA, uma redução de 60 por cento à coleta de IRC para empresas que criem postos de trabalho, diversifiquem a economia ou projetem a região no mundo.
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