Foto: Pedro A. Pina - RTP
A oposição uniu-se hoje contra a iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer" e contra o projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP para introduzir taxas moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez.
PSD e CDS-PP apresentaram um requerimento para que ambas as iniciativas em discussão baixem à especialidade sem votação.
Numa discussão em que só mulheres usaram da palavra, a social-democrata Ângela Guerra afirmou que o projeto de lei da maioria com "uma questão de equidade de acesso aos serviços e cuidados de saúde", argumentando que "não faz sentido diferenciar positivamente a mulher que interrompe a gravidez por opção" com a isenção de taxas moderadoras.
Quanto à iniciativa legislativa de cidadãos, a deputada disse que o PSD "liminarmente rejeita" a proposta de fazer a mulher ver e assinar uma ecografia antes da IVG.
Pelo CDS-PP, a deputada Teresa Caeiro defendeu que se trata de "uma questão de razoabilidade, justiça e equidade".
Isabel Moreira interveio assumindo a "responsabilidade histórica" do PS por uma lei que está "assimilada na sociedade portuguesa" e prestando homenagem às mulheres que percorreram "o túnel escuro do aborto clandestino", na "vergonha coletiva" que a lei anterior proporcionou.
Para a vice-presidente da bancada do PCP Paula Santos, ambas as iniciativas são um "profundo retrocesso" nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que procuram "fazer um ajuste de contas com uma decisão soberana do povo português", o referendo à IVG.
Pelo Bloco de Esquerda, Helena Pinto considerou que as propostas da iniciativa legislativa de cidadãos "têm uma marca revanchista e visam penalizar as mulheres que recorrem ao aborto", chegando ao "terrorismo psicológico" de querer fazer a mulher assinar a ecografia.
Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", argumentou que as iniciativas em causa têm por base "pressupostos falsos", porque os dados da IVG "revelam que o regime atualmente em vigor está a evitar abortos clandestinos", com a diminuição do atendimento por complicações abortivas e das mortes de mulheres associadas.
