Oposição teme ruína do Estado social com planos de Passos para cortes

| Política

“Temos de mexer nas pensões, temos de mexer nas despesas de Saúde, temos de mexer nas despesas de Educação”, sinalizou o primeiro-ministro na entrevista à TVI
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Um primeiro-ministro “resignado com a realidade” e sem “uma única ideia para o futuro”, para lá das políticas de agravamento de impostos sem fim à vista e de cortes em funções sociais do Estado, foi o que o PS viu na entrevista que Pedro Passos Coelho concedeu na noite de quarta-feira à TVI, em São Bento. A avaliação é transversal às restantes forças partidárias da Oposição, que receiam poder estar em marcha um processo de desmantelamento de alicerces estatais. O PCP fala mesmo de uma “subversão do Estado democrático”, ao passo que o Bloco de Esquerda denuncia “copagamentos acrescidos na Saúde e na escola pública”.

É “pelas rubricas financeiras mais pesadas” que o Governo de Pedro Passos Coelho quer começar a mexer na estrutura do Estado. O que significa rever despesas com pensões, Saúde e Educação, nas palavras do primeiro-ministro.

Questionado sobre a forma como pretende cortar quatro mil milhões de euros na despesa pública, durante a entrevista à TVI, Passos Coelho começou por sustentar que “metade da despesa do Estado sem juros” corresponde a “prestações sociais, ou seja, Segurança Social, Saúde e Educação”. Salários e despesas com pessoal, continuou, têm um peso de aproximadamente 20 por cento. Pelo que, na perspetiva do primeiro-ministro, “não é possível não ir às despesas com pessoal e às prestações sociais”.Na entrevista à estação de Queluz de Baixo, o primeiro-ministro reconheceu que o atual nível de impostos é insustentável.

Mas não se comprometeu com qualquer calendário para uma redução da carga fiscal.

Questionado sobre um eventual cariz definitivo dos aumentos de impostos e cortes de pensões inscritos no Orçamento para o próximo ano, Passos Coelho retorquiu: “Definitivos não podem ser, porque eles não são sustentáveis. Todo este esforço que estamos a realizar é justamente para permitir que o país possa respirar do lado fiscal”.

“Não podemos perpetuar este nível de fiscalidade para futuro, senão o país não consegue desenvolver-se”, admitiu.



“Temos de mexer nas pensões, temos de mexer nas despesas de Saúde, temos de mexer nas despesas de Educação”, enumerou Passos, para argumentar, adiante, que a Constituição da República abre caminho a um conjunto mais alargado de mexidas no domínio da Educação do que na Saúde: “Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade na área da Educação para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado. Do lado da Saúde temos menos liberdade para isso”.

Os socialistas não hesitam em concluir que a entrevista da última noite mostrou um primeiro-ministro não apenas “resignado com a realidade”, mas também “insensível aos sacrifícios e dificuldades que os portugueses estão a atravessar”. A primeira reação do maior partido da Oposição coube ao secretário nacional António Galamba.

“Ficámos a saber que, depois do aumento de impostos brutal que consta deste Orçamento para 2013, vamos assistir, por proposta da maioria, a um brutal corte nas prestações sociais, na Saúde e Educação públicas”, frisou o dirigente socialista, acrescentando que Passos Coelho revelou não ter “uma única ideia para o futuro e para tirar o país desta situação em que está”.

Ainda no capítulo da reforma do Estado o primeiro-ministro adiantou que tenciona prolongar o debate político até ao verão, comprometendo-se a propor isso mesmo à troika. Sem prejuízo da apresentação aos credores, já em fevereiro de 2013, de uma lista de medidas que perfaçam o corte de quatro mil milhões de euros.

Passos deixou mesmo uma promessa: “Se aparecerem medidas melhores, nós substitui-las-emos, proporemos à troika a substituição dessas medidas. Não queremos afunilar tudo em fevereiro”.
“Subversão do Estado democrático”
“O debate sobre a reforma do Estado não acaba nestes quatro mil milhões, nem acaba em fevereiro”, acentuou o primeiro-ministro, já depois de insistir na relevância do envolvimento do PS neste processo.

Do Rato sairia, uma vez mais, a negativa a um corte em “funções sociais” do Estado. “Estamos disponíveis para participar num debate sério, que não seja com esta pressão de apresentar propostas até fevereiro, mas para pensarmos o Estado em termos globais. Essa é uma atitude permanente do PS quando esteve no governo e está disponível para o fazer na oposição”, reiterou António Galamba, que trataria de lembrar que o número anunciado pelo Governo – quatro mil milhões de euros – foi acertado “com a troika” e “sem qualquer tipo de envolvimento do PS”.

Pelo PCP, o deputado João Oliveira estimou que, à “perpetuação do assalto fiscal” inscrito no Orçamento do Estado para 2013, o Governo de PSD e CDS-PP acrescenta um projeto de “subversão do Estado democrático que a Constituição prevê”.O primeiro-ministro coloca também na rota dos cortes “as despesas de soberania”. E destaca, ainda no âmbito do processo de reforma do Estado, as mudanças nas Forças Armadas e nas forças de segurança.

O Governo, disse Passos Coelho na entrevista em São Bento, está a contar com a colaboração do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico com vista a “encontrar termos de comparação” com os números de outros países.


“Aquilo que o senhor primeiro-ministro disse a propósito dos cortes de quatro mil milhões de euros, identificando, para falar de desperdícios do Estado, as áreas da Saúde, da Educação e das prestações sociais, dá bem a ideia do processo de subversão do Estado democrático que este Governo tem em preparação”, acusou o deputado comunista. Para quem “a ideia mais clara” que fica da entrevista de Pedro Passos Coelho é a de que “os portugueses têm a missão histórica de correr com este Governo e com a política de direita da troika, sob pena de terem um futuro pior do que o difícil presente que já têm”.

Para o Bloco de Esquerda, ao arguir que a Lei Fundamental permitiria, no domínio da Educação, uma “margem para um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e o Estado”, Passos selou o fim da promessa eleitoral de “uma reestruturação da despesa pública cortando nos gastos que não podiam ser tidos, nas gorduras do Estado”.

“Os cortes que vão ser feitos vão ser exatamente no sistema de Segurança Social, eventualmente nas pensões, a manutenção de uma enorme carga fiscal, ao mesmo tempo que vai introduzir copagamentos acrescidos na Saúde e na escola pública”, denunciou a deputada Ana Drago, ouvida pelos jornalistas no Parlamento.

“Vem dizer aos portugueses que, depois de pagarem das maiores cargas fiscais, também vão fazer mais pagamentos? Propinas para a escolaridade obrigatória, é isso que nós estaremos a discutir? Mais despedimentos na Função Pública, num país que já está afundado em desemprego?”, perguntou a parlamentar bloquista.

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Bloco de Esquerda, Cortes, Despesa, Educação, Entrevista, Estado, Governo, Oposição, PCP, PS, Pedro Passos Coelho, Pensões, Prestações sociais, Primeiro-ministro, Reforma, Saúde, TVI,

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