Orçamento com prova oral antes da prova escrita

por RTP
Rafael Marchante, Reuters

O ministro das Finanças foi à Assembleia da República para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças e na da Segurança Social. A discussão girou mais do que era esperado à volta dos procedimentos, por não haver ainda a necessária informação escrita.

Mário Centeno terá de repetir a prova oral, já na próxima sexta feira, por se ter apresentado a esta primeira volta sem ter feito todo o trabalho de casa, no que diz respeito à prestação da prova escrita. Essa foi, pelo menos, a crítica que lhe dirigiram sobretudo os deputados da direita, escandalizados por o ministro se ter apresentado à audição parlamentar sem previamente distribuir pelos deputados os dados da execução orçamental estimada para o final de 2016.

O CDS, em especial, pela voz de Cecília Meireles, invocou a opinião da UTAO para fundamentar a sua crítica. E também o PCP criticou o "achincalhamento" da discussão orçamental pelo Governo. Por parte do BE, Mariana Mortágua admitiu que "não deveria ter acontecido" o episódio da comparência de Centeno sem o equipamento indispensável, mas para logo acrescentar que o Orçamento seria afinal duplamente escrutinado, vindo o ministro por duas vezes às comissões, quando normalmente só viria uma.

Madalena Salema, Antena 1

As direcções das várias bancadas parlamentares tinham discutido o défice - de informação neste caso - durante um encontro extraordinário realizado hoje de manhã. PSD e CDS eram a favor de suspender a audição por não serem conhecidos os documentos respectivos. Contra esse parecer, acabou por avançar-se para a audição. Mas, em todo o caso, concedeu-se à direita a necessidade de o ministro voltar ao parlamento como repetente, já na sexta feira – desvalorizando assim a audição de hoje.

Na prova de terça feira, o ministro iniciou a sua intervenção declarando: “Engana-se quem pensar que não terei em consideração o bem-estar das famílias, o seu rendimento e as empresas”. O ministro reafirmou também a necessidade de “virar a página” no que diz respeito à austeridade, à recapitalização das empresas e à estabilização do sistema financeiro.

Centeno acrescentou também: "Aqueles que agora dizem que têm falta de dados têm feito o diabo a sete para o chamar. Pronunciam planos B, novas medidas, derrapagens e deslizes. Aparentemente fizeram-no - pasme-se - sem números".

O ministro supriu a falta de dados próprios com a citação dos dados da execução orçamental em contas públicas até setembro (divulgados na segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) quanto ao défice orçamental em contas nacionais no primeiro semestre.

Lembrou também que "a melhoria do défice no primeiro semestre é de 1.542 milhões de euros de euros" face ao período homólogo de 2015 e que "a execução acumulada até ao terceiro trimestre já é o primeiro sinal das boas notícias que aí vêm". E garantiu: "Não estamos a esconder nada".

Centeno ironizou ainda : "Se dúvidas houvesse que o diabo é uma ficção, elas irão mais uma vez ficar dissipadas. Não podemos dizer que há falta de números, há é falta de números que agradem à oposição".

O ministro das Finanças afirmou ainda que "o relatório do OE2017 apresenta dados em contabilidade nacional" relativamente à receita, à despesa, ao saldo orçamental, ao ajustamento estrutural, à dívida, à execução de 2016 e à previsão para 2017, considerando que isto permite que todos saibam "onde se propõe o Governo a utilizar os fundos públicos disponíveis".

(c/ Lusa)
pub