Portas "politicamente incompatível" com taxa "opcional" sobre pensões

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Paulo Portas apresenta três ordens de razão - justiça social, impacto económico e prudência jurídica – para se dizer “politicamente incompatível” com o ataque aos pensionistas. Foram argumentos que o ministro dos Negócios Estrangeiros reiterou na última noite, ao referir-se à “impropriamente chamada TSU dos pensionistas”.

No jantar anual da Câmara do Comércio Luso-Alemã, em Lisboa, Portas deixava não apenas um recado a Berlim e à coligação, mas procurava também sossegar os "3,5 milhões de aposentados da CGA e pensionistas da Segurança Social" com a garantia de que, apesar de estar inscrita no relatório levado à <i>troika</i> pelo ministro Vítor Gaspar, aquela é uma medida "meramente opcional".

“Sou politicamente incompatível com essa TSU dos pensionistas, por razões de justiça social, por razões de impacto económico e até por razões de prudência jurídica. Sei que há um limite e trabalhei com os meus colegas do Governo para que esse limite não fosse ultrapassado. Não foi e penso que não será”, reiterou Paulo Portas, com um aviso: “Tenho uma palavra e não duas ao mesmo tempo”. Portas diz-se "politicamente incompatível" com a taxa de sustentabilidade sobre as pensões, uma medida que atingiria 3,5 milhões de pessoas.

O MNE garante que só tem uma palavra e que o limite para os reformados não foi nem será ultrapassado.


Quase duas semanas depois da comunicação do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho ao país, a que se seguiu um esclarecimento de Paulo Portas a contradizer em parte a lista de medidas que teriam sido definidas em Conselho de Ministros, o também líder do CDS-PP procura fincar a posição do seu partido face a avanços e recuos no que têm sido os discursos relativos à viabilidade concreta de um novo corte aos pensionistas.

Ontem, perante a plateia de empresários portugueses e alemães que esteve no jantar do Convento do Beato, Paulo Portas reiterava os argumentos que vêm sendo repetidos à exaustão pelos democratas-cristãos: “Na verdade conseguimos todos que [o corte nas pensões] passasse a ser meramente opcional. Trabalhámos para que não fosse um objetivo estrutural desta avaliação. E na verdade conseguimos todos que deixasse de o ser. E em coerência fizemos o compromisso de, mesmo como mera hipótese, trabalhar afincadamente e fazer o necessário para a evitar”.

É esta a ideia defendida perante a equipa de avaliadores da troika, que – preocupada com as medidas propostas para poupar 4,8 mil milhões de euros nas despesas do Estado português até 2015 - demorou mais do que o costume para fechar a última avaliação a Portugal, atrasando dessa forma a decisão de libertar a oitava parcela do empréstimo.
"Uma vontade"

Com a maioria PSD/CDS-PP ainda ensombrada por o que alguma imprensa vem assegurar ter sido uma intenção de demissão levada por Passos Coelho a Belém, o líder do partido minoritário da coligação quis ainda assegurar, numa intervenção que se prolongou por 50 minutos, que “nada disto se confunde com questões essenciais de estabilidade”. Vítor Gaspar não garante que a taxa sobre as pensões não será nunca aplicada, considerando assente que se trata de "uma medida que o Governo português tem intenção de substituir".

Um argumento que não convence a coordenadora do BE Catarina Martins: “Quando se conhece os números da recessão, percebe-se bem que, cada vez que algum governante deste país fala em último recurso, na realidade, o que quer é mesmo cortar as pensões e aumentar os impostos”.


Uma coligação, professou Portas, “é uma vontade de servir o país em conjunto, sobretudo num momento excecional. E isso obriga a um método, compromisso permanente, a negociação permanente”.

Num equilíbrio entre a viabilidade interna e a “credibilidade” perante os credores internacionais, naquela que foi "talvez a [avaliação] mais difícil", o ministro das Finanças viria a desdizer o ministro Paulo Portas, para assegurar em Bruxelas que os cortes faziam parte do programa de ajustamento. Posição que foi já suavizada, com Vítor Gaspar a falar em solução que poderia ter outras alternativas.

“A contribuição de sustentabilidade sobre as pensões apenas será tomada em caso de absoluta necessidade, sendo que o Governo está coletivamente empenhado na identificação atempada de alternativas, de forma que a medida possa ter uma forma completamente diferente ou possa inclusivamente ser substituída completamente por outra medida que seja considerada menos gravosa”, afirmou no início da semana o responsável máximo das Finanças, explicando que para “todas as medidas” apresentadas no contexto do sétimo exame “existe possibilidade de as substituir, depois de consulta com a troika, por outras medidas de igual impacto orçamental e de igual qualidade”.
"Palavra de sossego e tranquilidade"
Apesar de estar perante um grupo de empresários, era também para a classe dos portugueses que já passaram à inatividade que o ministro Paulo Portas falava. Aos “3,5 milhões de aposentados da CGA e pensionistas da Segurança Social [deixo] uma palavra de sossego e tranquilidade”, por respeito pela “idade que têm” e necessidade e direito de a sua vida ser “previsível”.
A última edição do Sol avança que Passos Coelho se deslocou no último domingo a Belém com a intenção de apresentar a sua demissão ao Presidente da República. Acrescenta o semanário que terá sido Cavaco Silva a dissuadir o primeiro-ministro.


O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros definiu como prioritária a preservação da coesão social em Portugal: “Agirmos como uma só nação. (…) O que nos une é mais importante que aquilo que nos separa”. É uma resposta aos ataques da oposição, depois de os grupos sentados na ala esquerda do Parlamento terem explorado o que tem sido visto como o afastamento dos parceiros da coligação.

Ainda esta quarta-feira, Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS, vinha chamar a atenção para a situação de instabilidade de três milhões de portugueses aberta pelo anúncio do Governo de novos cortes nas pensões: “Não sabem o que os espera no dia de amanhã”.

Já o deputado do PCP Paulo Sá apontava que “o CDS, pela voz do seu dirigente máximo, veio a público tentar sacudir a água do capote, como se não fosse, de mão dada com o PSD, o autor e executante das políticas praticadas nos últimos dois anos”, numa linha de análise que seria aprofundada pelo antigo Presidente da República Mário Soares.


Foto: Rafael Marchante, Reuters

Para Soares, é clara a situação do CDS e do seu líder no seio da coligação: subordinação e humilhação. “Acho que o Paulo Portas, que é uma pessoa inteligente, devia fazer o que queria, que parece que era ir-se embora, mas não o deixam”, lamentou o antigo Presidente e antigo primeiro-ministro.

“O doutor Paulo Portas lá sabe as linhas com que se cose, mas eu não gostei muito que ele dissesse que havia uma linha, que essa linha não se podia ultrapassar e depois ultrapassou-a e ficou tudo na mesma, há ali qualquer coisa que não está bem, porque quando lhe abrem os olhos, e particularmente o primeiro-ministro, quando lhe abre os olhos, ele faz o que ele quer”, lamentou o histórico socialista numa declaração recolhida ontem, à margem de uma conferência sobre o Estado, na Fundação Mário Soares, em Lisboa.

Para Mário Soares, sobre essa questão não há qualquer dúvida, Portas faltou à palavra em relação à contribuição de sustentabilidade: “Sim, naturalmente faltou, ele disse que não queria uma coisa, fez um discurso a dizer umas coisas e depois veio dizer que afinal era outra coisa”.

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