Procuradora-Geral da República desmente Rui Machete nos processos a angolanos

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A Procuradoria-Geral da República acaba de desmentir o ministro dos Negócios Estrangeiros no caso dos processos abertos pela PGR contra altas figuras do regime angolano. Assegurando que em Portugal "vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial", o comunicado da PGR garante que os processos estão em segredo de justiça e que a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, nunca fez qualquer comentário ou teceu considerações sobre os processos aos cidadãos angolanos.

Rui Machete afirmara que tanto quanto sabe “não há nada digno de relevo (…) que alguma coisa estaria mal além de preenchimentos de formulários e de coisas burocráticos”, depois de ter recebido informações genéricas da Joana Marques Vidal.

A Procuradoria faz questão neste comunicado de lembrar que em Portugal "vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, estando constitucionalmente consagrada a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, designadamente no que respeita ao exercício da ação penal".Rui Machete:

"A senhora Procuradora-Geral deu informações genéricas, como aliás foram pedidas, que nos asseguraram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade".


É neste sentido que a PGR deixa a garantia de que Joana Marques Vidal – ao contrário do que afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros Rui Machete na entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA) a 18 de Setembro - "nunca proferiu qualquer comentário sobre o conteúdo daqueles processos, nem teceu considerações com ninguém sobre quaisquer processos sujeitos ao regime do segredo de justiça".

Esclarece a PGR que se "encontram pendentes no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de queixosos". No entanto, o comunicado sublinha que estes processos se encontram em "segredo de justiça", sendo o seu conteúdo acessível "só aos intervenientes processuais a quem a lei confere tal direito".

Este episódio foi hoje levado aos debate quinzenal na Assembleia da República pela coordenadora bloquista Catarina Martins, que interrogou o primeiro-ministro sobre um pedido de desculpas do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, ao Estado angolano por investigações que o Ministério Público português leva a cabo em relação a altas figuras do regime de Eduardo dos Santos. Pedido de desculpas que terá sido deixado pelo MNE português durante a entrevista à RNA e do qual o DN faz hoje manchete. Passos Coelho ignorou a questão e não respondeu ao Bloco.
Bloco lamenta que Machete “se ajoelhe perante Angola”
Catarina Martins procurava junto do primeiro-ministro a confirmação da notícia do Diário de Notícias - “Rui Machete pediu desculpa a Angola pelas investigações judiciais” - segundo a qual o chefe da diplomacia portuguesa teria deixado nessa entrevista à RNA "desculpas diplomáticas" por investigações criminais do Ministério Público a altas figuras do regime angolano.Refere o DN que “as investigações em curso resultarão de comunicações feitas por bancos ao Ministério Público e à Unidade de Informação Financeira da polícia Judiciária sobre movimentações de dinheiro”.

O DN questionou, sem resposta, a Procuradoria-Geral da República sobre os casos que envolvem “o procurador-geral de Angola, João Maria de Sousa, o presidente do Banco Atlântico, Carlos Silva, e até as filhas do Presidente angolano Isabel e Welwitchia (Tchizé) dos Santos”.


De acordo com o DN, Rui Machete terá aproveitado uma entrevista à RNA para desanuviar o clima de incómodo que tem rondado este assunto - não é de agora que governantes e empresários angolanos têm manifestado mal-estar sobre investigações à movimentação de dinheiros angolanos em Portugal, deixando mesmo no ar a ideia de uma resposta à altura - ao deixar a ideia de que os procedimentos não passam do “preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas”.

No site da rádio angolana pode ler-se uma breve transcrição do que foi dito por Rui Machete nessa entrevista de 18 de setembro passado, nomeadamente o pedido de desculpas por qualquer incómodo que os procedimentos levados a cabo em Portugal possam ter causado junto dos angolanos.

“Tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas e, naturalmente, informar às autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar”, pode ler-se.As declarações de Rui Machete foram confirmadas ao DN pelo gabinete do MNE, com o sublinhado de que o tema "foi abordado, tendo o ministro respondido de forma diplomática".

Este foi um ponto focado pela coordenadora bloquista, ao sublinhar que há declarações “que humilham” Portugal: “Não podemos aceitar que um ministro se ajoelhe e que perante um regime em que as liberdades mais básicas não são respeitadas peça desculpa por Portugal ser um Estado de Direito democrático”.

No seu texto desta sexta-feira o DN termina com uma dúvida: se Rui Machete respondeu “de forma diplomática” à RNA “com conhecimento do que estava a dizer, isto é, se foi informado de decisões de arquivamento de algumas investigações, e pretendeu pôr um ponto final na tensão diplomática entre ambos os países”.

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