Programa Nacional de Reformas: direita não quebra unidade da maioria

por RTP com Lusa
António Cotrim, Lusa

O PSD e o CDS bateram-se denodadamente no debate quinzenal da Assembleia da República por passar a imagem de BE e PCP colados a uma agenda austeritária mantida em segredo pelo Governo. Mas António Costa negou a existência dessa agenda e não houve mal-estar que ensombrasse a unidade da maioria para a votação parlamentar.

O líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, chegou ao ponto de falar num "anexo secreto" do Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas, e em "plano de contingência" orçamental. Nas palavras citadas pela agência Lusa, Montenegro perguntou: “O que andam os senhores a esconder do parlamento e dos portugueses? Que cortes é que há nesse plano secreto na área da saúde e na área da educação?"

Por seu lado, a dirigente do CDS-PP, Assunção Cristas, procurou colocar a bola no campo do Governo, afirmando que, depois dos êxitos da anterior governação, só por "muita incompetência" do novo Governo seria possível Portugal permanecer no procedimento de défice excessivo. Entre os êxitos, destacou Cristas o de o défice de 2015 "sem o efeito Banif" ter ficado em 3,03%.

A estas duas linhas de crítica das bancadas da direita respondeu o primeiro-ministro, por um lado, negado a existência do famigerado “Plano B”; por outro, desdramatizando as preocupações provenientes de Bruxelas, com a afirmação de compatibilidade entre o Programa Nacional de Reformas e os compromissos assumidos nas instâncias europeias.

Na primeira resposta, às insinuações de Montenegro, afirmou Costa que "não há nenhum quadro secreto, não há nenhum documento secreto, há simplesmente um documento de trabalho que foi enviado à Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, ao Conselho de Finanças Públicas e também aos serviços da União Europeia".

Reiterou, nesse contexto, a negação da existência de um qualquer "plano B" com medidas adicionais, prometendo “tranquilidade" na execução orçamental e pedindo calma aos social-democratas.
Relativamente à outra crítica, o primeiro-ministro afirmou, nomeadamente, que “a agenda de viragem subjacente ao Programa Nacional de Reformas é compatível com o cumprimento das metas orçamentais demonstrada no Programa de Estabilidade" e classificou este documento como "um exercício realista".

Ainda segundo Costa este documento, traduz "uma recuperação gradual da economia portuguesa, retomando uma trajetória de convergência com a União Europeia, bem como uma redução do desemprego, num quadro de aumento da população ativa". O primeiro-ministro manifestou também o optimismo resultante das indicações que disse existirem sobre as “elevadas intenções de investimento” que mantêm as empresas, atribuíveis à sua “confiança na economia portuguesa".

Por contraste, afirmou também que “ao contrário do que a anterior maioria nos quis fazer crer, a melhoria da situação económica em 2015 era aparente e não era real. Os dados económicos do segundo semestre de 2015 davam claros sinais do esgotamento da recuperação”.

Para além da resposta às críticas da direita, António Costa procurou também ir ao encontro das observações vindas das bancadas à sua esquerda -  BE e PCP.

Respondendo noemadamente ao Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro garantiu que existe uma preocupação comum ao Governo e às bancadas da maioria parlamentar sobre o papel nocivo desempenhado pelos off-shores.

Mas, ao colocar o acento tónico sobre a necessidade de Portugal ser parte activa numa solução internacional, não respondeu cabalmente à insistência que, precisamente, tem vindo dos parlamentares bloquistas no sentido de o país tomar medidas sobre a zona franca da Madeira, sem as condicionar a um acordo global.
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