PSD leva IMI ao Tribunal Constitucional

| Política

Foto: Reuters/Rafael Marchante

O PSD vai requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que estabelece que o Imposto Municipal sobre Imóveis pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental.

O anúncio foi feito pelo deputado do PSD António Leitão Amaro antes da votação da apreciação parlamentar apresentada pelos sociais-democratas, de cessação de vigência daquele diploma.

A apreciação parlamentar das alterações ao IMI, que o CDS-PP também apresentou, foi chumbada com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV, votos a favor do PSD e do CDS, e abstenção do PAN.

As alterações ao IMI, publicadas a 1 de agosto, definem que o coeficiente de "localização e operacionalidade relativas" possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

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