Nos últimos dias os partidos com assento parlamentar têm divulgado os programas eleitorais e as respetivas propostas para a próxima legislatura. A partir de uma listagem da agência Lusa, o site da RTP percorreu algumas das mais significativas em matéria de Segurança Social e políticas laborais.
A esquerda pretende penalizar os rendimentos mais altos e a direita defende o plafonamento das novas pensões.
A coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) pretende introduzir, para as gerações mais novas, um limite superior nos efeitos de contribuição, que em contrapartida determinará um valor máximo da futura pensão. Essa contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados.
Taxar empresas, o caminho à esquerda
O PS defende o reforço do financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social através da diversificação das suas fontes de financiamento: o aumento da Taxa Social Única das empresas com elevados índices de precariedade, a consignação à Segurança Social do imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros; o alargamento aos lucros das empresas à base de incidência da contribuição dos empregadores para a Segurança Social, reduzindo a componente que incide sobre a massa salarial dos contratos permanentes, de modo a combater a precariedade.
Já a CDU propõe a criação de uma contribuição sobre empresas com o Valor Acrescentado Líquido (VAL) por trabalhador (grandes resultados e poucos trabalhadores) complementar ao atual regime de contribuições e com ele articulado, abrangendo as empresas com VAL acima de um determinado limite. Afetar 0,25 por cento da receita do imposto a criar sobre transações financeiras ao reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESS) e a revogação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade são outras das propostas.
O Bloco de Esquerda defende a criação de uma taxa sobre o Valor Acrescentado Líquido das grandes empresas para financiamento solidário da Segurança Social e de reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social. E alargar a cobertura do subsídio social de desemprego a todos os desempregados em situação de carência económica.
Pensões e salário mínimo
O Partido Socialista defende a construção de um novo acordo a médio prazo com os parceiros sociais que defina a trajetória do aumento do Salário Mínimo Nacional nos anos seguintes e garantir que não sejam alteradas as regras de cálculo das prestações já atribuídas a título definitivo.
Já o Bloco de Esquerda defende o aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros, a reposição do abono de família, do Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário de Idosos em níveis de cobertura de 2010.
A Coligação Democrática Unitária também propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros, o aumento anual das reformas e pensões nos setores público e privado e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos. Outra proposta da coligação que integra o PCP e o PEV é a reposição do pagamento por inteiro, nos meses de julho e de dezembro, dos subsídios de férias e de Natal.
As propostas da coligação Portugal à Frente passam pela avaliação da evolução da produtividade do trabalho, de modo a determinar as condições da evolução do Salário Mínimo Nacional, aumentar as pensões mínimas sociais e rurais e alterar a bonificação do abono de família por deficiência, aumentando-a para os agregados com menos recursos.
c/ Lusa
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