Menos precários. O Governo vai alargar as regras de combate aos falsos recibos verdes aos bolseiros ou estagiários, que estejam a fazer trabalho efetivo.
O acordo foi anunciado esta manhã pelo bloco de esquerda antes mesmo do debate na comissão de orçamento e finanças das contas de 2017 para a segurança social.
O ministro garante a sustentabilidade do sistema mesmo com aumentos nas pensões.
Menos desemprego, mais contribuições por parte dos que encontraram trabalho e contenção nas despesas de funcionamento (que crescem apenas 0,3%, quase meio ponto abaixo da inflação prevista) explicam que a segurança social dispense este ano uma fatia de 220 milhões de euros em transferências extraordinárias da conta geral do Estado para os seus cofres.
As contas da sustentabilidade, diz Vieira da Silva, fazem-se mesmo com o aumento das pensões de que todos à esquerda reclamam paternidade.
Há no orçamento 200 milhões de euros destinados a atualizações e aumentos extraordinários que vão beneficiar cerca de 98% dos pensionistas portugueses. E o maior aumento na última década.
CDS e PSD, que aplaudiram esta quarta feira no parlamento a decisão do aumento extraordinário de 10 euros para as pensões contributivas mais baixas, questionam o tempo em que isso vai acontecer. Adão e Silva deixa no ar que fazer aumentos em agosto com autarquias em setembro, só pode ser entendido como uma medida eleitoralista.
Na comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República ouviram-se também críticas da direita quando o assunto são as pensões mínimas (que não vão registar aumentos reais em 2017), ao contrario do que aconteceu nos últimos 15 anos (exceções em 2006 e 2008).
O Orçamento do Estado para 2017 segue caminho rumo a uma aprovação final pré-anunciada a 29 de novembro.
