Vice da bancada do PSD demite-se após aprovação de referendo da coadoção

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Foi aprovado esta sexta-feira, na Assembleia da República, o projeto de resolução de deputados da juventude social-democrata a propor uma consulta popular sobre a coadoção e a adoção de crianças por casais homossexuais. A proposta de referendo passou com os votos favoráveis do PSD – cuja bancada estava vinculada à disciplina de voto. Um desfecho que levou Teresa Leal Coelho a apresentar a sua demissão da vice-presidência do grupo parlamentar laranja.

Há uma fratura exposta nas fileiras do grupo parlamentar do partido de Pedro Passos Coelho. Teresa Leal Coelho, dirigente social-democrata próxima do primeiro-ministro, acaba de se demitir da vice-presidência da bancada, na sequência da aprovação do projeto de resolução para um referendo sobre a coadoção e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Perto de uma dezena de pessoas desencadearam um protesto nas galerias do Parlamento logo após a votação, gritando “vergonha, vergonha”. A presidir à mesa da Assembleia da República, o social-democrata Guilherme Silva instaria rapidamente a PSP a retirar os manifestantes, enquanto pedia “respeito”.

O pedido de demissão foi confirmado aos jornalistas na Assembleia da República pelo próprio líder da bancada do PSD. Nas palavras de Luís Montenegro, Teresa Leal Coelho manteve uma “posição contrária à decisão do grupo parlamentar sobre a matéria”. De resto, a deputada não marcou presença na sessão plenária no momento da votação.

“Devo dizer que não desejava que isso acontecesse, mas respeito esta posição, porque ela revela a lealdade com que exerceu essas funções”, acrescentou Montenegro, em declarações recolhidas pela agência Lusa. O responsável argumentaria, em seguida, que a divergência entre sentidos de voto de PSD e CDS-PP nesta matéria “não viola” o acordo de coligação que sustenta o Governo.

Teresa Leal Coelho esteve entre os nomes social-democratas que em maio do ano passado aprovaram na generalidade o projeto sobre coadoção assinado pelos deputados do PS Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira.
92 votos contra

São duas as perguntas enunciadas no projeto de resolução agora aprovado com os votos dos deputados do PSD: “1. Concorda que o cônjuge ou o unido de facto do mesmo sexo possa adotar o filho do seu cônjuge ou unido de facto? 2. Concorda com a adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?”.

A convocação desta consulta popular estará ainda condicionada ao crivo obrigatório de uma fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. E dependerá, no limite, do juízo do Presidente da República, Cavaco Silva.

O projeto de resolução que levou Teresa Leal Coelho a bater com a porta passou com 103 votos a favor da bancada social-democrata, 92 votos contra e 26 abstenções. Faltaram à votação cinco dos deputados eleitos pelo PSD. Abstiveram-se todos os 24 deputados do CDS-PP e apenas dois parlamentares socialistas, António Braga e João Portugal.

A iniciativa teve 92 votos contra - 68 do PS, 14 do PCP, oito do Bloco de Esquerda e dois do Partido Ecologista “Os Verdes”. Do total de 230 deputados que compõem o Parlamento português, 221 estiveram presentes na votação, que teve lugar depois do primeiro debate quinzenal de 2014.
“Lamentável”
Foram várias as vozes da maioria parlamentar que se ergueram contra a resolução da JSD. A democrata-cristã Teresa Caeiro, também vice-presidente da Assembleia da República, avaliaria mesmo o projeto como “lamentável”.

“A minha intenção era votar contra esta iniciativa, mas houve outras orientações da bancada do CDS. Para que não haja quem considere deslealdade parlamentar, conformei o meu voto em relação a algo que não acredito e que considero uma iniciativa lamentável”, frisou a deputada da formação política do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, colhendo mesmo aplausos entre a oposição.

Também a social-democrata Francisca Almeida se assumiu como crítica da iniciativa, ao anunciar a apresentação de “uma declaração de voto dando conta do grave precedente que constitui esta votação”. Numa tomada de posição secundada por Ricardo Batista Leite e Carina Oliveira, aquela deputada do PSD fez questão de enfatizar que a sua “intenção era votar contra”.

Antes mesmo da intervenção de Francisca Almeida, já a dirigente laranja Mónica Ferro anunciara uma declaração de voto partilhada com os deputados Miguel Frasquilho, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Ângela Guerra, Paulo Cardoso, Conceição Caldeira e Sérgio Azevedo. Individualmente, anunciaram ainda declarações de voto o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Luís Menezes e Mota Amaral, antigo presidente da Assembleia da República.

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Adoção, Assembleia da República, Coadoção, PSD, Parlamento, Proposta, Referendo,

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