O Orçamento Retificativo foi aprovado na generalidade com os votos a favor do PS, a abstenção dos PSD (com a exceção dos três deputados da Madeira, que votaram a favor) e os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e PEV, CDS e PAN.
12h16 - Depois de viabilizar o Retificativo com a abstenção, o PSD, por Luís Montenegro, parte para o ataque ao governo e à "fragilidade" da maioria parlamentar que o sustenta. Montenegro justifica o voto do PSD com o "sentido de Estado" e anuncia que o seu partido se vai abster "em todas as votações deste Orçamento Retificativo", que passa agora para a discussão na especialidade.
12h15 - O Orçamento Retificativo foi aprovado na generalidade com os votos a favor do PS, a abstenção dos PSD (com a exceção dos três deputados da Madeira, que votaram a favor) e os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e PEV, CDS e PAN.
12h14 - Há 225 deputados presentes no hemiciclo, apurou a verificação de quorum.
12h11 - Os parlamentares estão a preparar-se para a votação do Orçamento Retificativo. O voto é por via eletrónica.
12h09 - Os deputados já regressaram ao hemiciclo. Ainda não há certeza sobre o sentido de voto do grupo social democrata, mas a tendência dominante será a da abstenção.
11h58 - O grupo parlamentar do PSD continua reunido para determinar o sentido de voto e pediu permissão ao Presidente da Assembleia da República para prolongar, por uns minutos mais, a reunião.
A sessão plenária vai para um intervalo. O PSD ainda não deu pistas sobre qual será o sentido do seu voto. A tendência do Bloco de Esquerda também ainda não é conhecida. O PCP e os Verdes anunciaram ontem o voto contra o Retificativo, o CDS acaba de o fazer. Se o Orçamento não for aprovado, o Banif entra em liquidação, comprometendo ainda mais o valor atual do Banco, os postos de trabalho e aumentando ainda mais o prejuízo do Estado.
11h15 - João Oliveira reafirma o voto do PCP contra este Rectificativo.
11h11 - João Oliveira, do PCP, lança críticas violentas ao PSD e ao CDS por estarem a fugir às responsabilidades pelo desfecho do caso Banif.
11h10 - Mariana Mortágua volta a tomar a palavra para reafirmar as duas condições impostas pelo Bloco de Esquerda para votar favoravelmente este Orçamento Retificativo.
10h51 - João Galamba, do PS, refuta os argumentos de João Almeida, sublinhando que este Orçamento Retificativo não é do PS, mas sim "o resultado da inação do anterior governo de direita".
10h50 - João Almeida termina a sua intervenção dizendo que o CDS vai votar contra o Orçamento Retificativo.
10h45 - João Almeida a dizer que o presente governo também tem responsabilidades no desfecho do dossier Banif. Fala da importância do que "de uma fuga de informação [há cerca de uma semana e meia] que embarateceu o preço dp Banif e precipitou a decisão para o banco".
10h44 - As responsabilidades do anterior governo serão apuradas na comissão parlamentar de inquérito ao caso Banif, sublinha João Almeida.
10h41 - João Almeida, do CDS, ataca o que diz ser a fragilidade da solução governativa de esquerda demonstrada pela atitude do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes neste debate. "Ao primeiro problema, desaparece a maioria", ironiza. PCP e Verdes vão votar contra o Retificativo; o Bloco, ainda não se sabe.
10h35 - Carlos César, presidente da bancada parlamentar do PS, declara o apoio do seu partido ao Orçamento Retificativo, defendendo como "a menos má" a solução encontrada para o Banif e lançando muitas críticas ao anterior governo.
10h29 - O ministro das Finanças informa que 1000 trabalhadores do Banif passam "para a esfera" do Santander. Os outros 600 ficam num "veículo de ativos".
10h27 - Mário Centeno responde a Duarte Pacheco, revelando que houve três propostas de compra do Banif, uma delas não vinculativa. Duas cumpriam os critérios de venda: uma do Banco Popular e a do Santander, que acabou por ser considerada a melhor, "segundo os critérios da salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro e a proteção do dinheiro dos contribuintes".
Prevê-se que o debate e votação do Orçamento Retificativo decorram durante cerca de uma hora.
10h26 - Mortágua: Críticas do PSD à supervisão do BdP são falsas, porque foi o governo de Passos Coelho que reconduziu Carlos Costa, mesmo depois do que aconteceu com o BES.
10h24 - Mortágua: Nada foi feito pelo anterior governo para precaver a situação do Banif e proteger o dinheiro público, porque a maioria PSD/CDS queria fazer "cara de saída limpa".
10h23 - Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda: Limpar um banco com dinheiro dos contribuintes para o entregar ao Santander. A alternativa certa seria manter o Banif esfera pública, mesmo que isso implicasse afrontar Bruxelas.
10h17 - Duarte Pacheco, do PSD, quer conhecer os autores das cinco propostas para aquisição do Banif, para além da do Santander, que comprou o banco por 150 milhões. "E porquê a opção pelo Santander", junta o social democrata.
10h15 - O custo público da resolução do Banif "é o preço a pagar por o qtual governo ter tido de resolver em três semanas o que o anterior governo não resolveu em três anos", enfatiza Mário Centeno. Mesmo assim é o menor preço possível, garante o ministro.
10h10 - O ministro das Finanças começa a sua intervenção.
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A proposta de Orçamento Retificativo foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros, na sequência do resgate ao Banif, anunciado no domingo à noite, que passa pela aplicação de uma medida de resolução ao banco e pela venda de parte da atividade deste ao Santander Totta, numa operação que envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros.
A aprovação deste primeiro retificativo ao Orçamento do Estado de 2015 está dependente dos votos dos partidos mais à direita, uma vez que o PCP e "Os Verdes" anunciaram que votarão contra e o Bloco de Esquerda impôs como condições para discutir o documento a manutenção do Novo Banco na esfera pública e uma nova lei de resolução bancária.
Pelo PSD, o líder parlamentar, Luís Montenegro, afirmou na terça-feira que os sociais-democratas só decidirão o sentido de voto hoje e sublinhou que a responsabilidade da aprovação das iniciativas do Governo cabe aos partidos que o suportam.
Também os centristas só divulgarão o seu sentido de voto hoje.
O Governo já admitiu que o apoio público ao Banif deverá aumentar o défice orçamental deste ano em mais de um ponto percentual, fazendo-o superar os 3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que Portugal deveria cumprir este ano para sair do Procedimento dos Défices Excessivos.