Consultório Jurídico - Semanal
Casamento por procuração|Ep. 3504 nov. 2021
Consultório Jurídico, vamos tratar da matéria do casamento por procuração.
Casamento por procuração|Ep. 3504 nov. 2021
Consultório Jurídico, vamos tratar da matéria do casamento por procuração.
Ep. 35
Duração: 8min
Género: Informação
RDP África
Contrato de arrendamento
A limitação mínima de três anos do período de duração do contrato de arrendamento, após a sua renovação, não assume natureza imperativa podendo ser reduzido até um período de um ano, por acordo das partes.
Permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal
A validade de documentos e vistos para residência em Portugal foi prorrogada por decreto até 30 de Junho de 2024.
Cônjuge sobrevivo face à herança
alteração introduzida no Código Civil em 1 de Setembro de 2018, que veio permitir que através de convenção antenupcial é possível renunciar à condição de herdeiro pelo cônjuge sobrevivo
Obrigações de trato sucessivo e respetiva prescrição.
São obrigações de trato sucessivo, nos termos do artigo 781º do Código Civil, as obrigações que podem ser liquidadas em duas ou mais prestações, em que a falta de realização de uma delas importa o vencimento de todas.
Regimes de bens no casamento previstos na lei portuguesa.
A diferença entre a doação e a herança, e o significado do regime supletivo legal de bens e o caso em que é obrigatório por lei adotar um determinado regime de bens quando duas pessoas casam entre si.
Os órgãos de Soberania
Os órgãos de Soberania são a Assembleia da República, o presidente da República, o Governo e os Tribunais.
A matéria das contra-ordenações e crimes de natureza laboral.
A contra-ordenações laborais são punidas com coimas e a sua aplicação é da responsabilidade da (ACT) Autoridade para as Condições Laborais.
“Falsos recibos verdes”
Vantagens e desvantagens da contratação de trabalhadores a recibo verde.
Contrato de trabalho
Diferença entre o contrato de trabalho subordinado e o contrato de prestação de serviço.
“A Proteção das Uniões de Facto no Direito Português”
A união de facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.
Averiguação oficiosa da paternidade
Quando a paternidade da criança é desconhecida o artigo 121º do Código do Registo Civil determina que o conservador deve remeter ao tribunal certidão de cópia integral do registo
Conceito de ausência e da morte presumida
Trata-se de dois institutos jurídicos muito importantes, sobretudo nos dias que correm em que é frequente as pessoas desaparecerem sem deixar qualquer rasto ou morrerem sem que haja prova dessa morte