TERMOS E CONDIÇÕES

POR FAVOR LEIA OS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE CONSULTAR A PÁGINA WEB RTP.


1. Informação Geral e Titularidade da Página Web



A RTP é a titular exclusiva da Página Web que põe à disposição dos usuários de internet com a finalidade de proporcionar informação sobre todos os serviços que presta enquanto empresa de comunicação pública.

www.rtp.pt (adiante designada Página Web) é um portal de internet cuja finalidade é oferecer informa�ao corporativa dos Servi�os e Conteúdos sobre a programação de televisão e rádio difundidas pelas emissoras da RTP, bem como o acesso a notícias e outros conteúdos que foram ou não criados especialmente para a sua colocação em rede.

Dando cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, designada por Lei de Comércio Electrónico, informa-se que RTP é a denominação comercial da empresa pública Rádio e Televisão de Portugal S.A. com domicílio social na Avenida Marechal Gomes da Costa, nº 37, 1845-030 Lisboa e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIPC 500225680.


2. Âmbito de Aplicação

2.1. As presentes Condições Gerais regulam o acesso aos conteúdos e a todos os serviços oferecidos pela RTP através da sua Página Web, assim como a utilização dos mesmos por parte dos Usuários. Nao obstante, a RTP reserva-se o direito a modificar a apresentação, configuração e conteúdo da Página Web e dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e utilização dos Conteúdos e Serviços depois da entrada em vigor das suas modificações ou alterações supõem a aceitação das mesmas.

2.2. Não obstante o acesso a determinados conteúdos e utilização de determinados serviços poderem estar submetidos a determinadas condições particulares, que, segundo os casos, substituirão, completarão e/ou modificarão as presentes condições gerais de uso, em caso de contradição, prevalecerão os termos contraditórios das condições particulares sobre as condições gerais. Neste caso, o Usuário deverá ler atentamente as condições particulares criadas, para esse efeito pela RTP.

O acesso, navegação e uso da Página Web implica e supõe a aceitação pelo Usuário do presente Aviso Legal e das Condições de Uso. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o Usuário deve abster-se de utilizar a Página Web.

2.3.Neste sentido, entender-se-á por Usuário a pessoa física que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através Página Web.


3. Acesso

3.1. Em geral, o acesso á informação dos distintos Conteúdos e Serviços existentes na Página Web, bem como a sua navegação, será livre e gratuita não se exigindo aos Usuários qualquer tipo registo com a consequente entrega dos seus dados pessoais e nem a utilização de palavras-chave.

3.2. É proibido o acesso à Página Web por parte de menores de idade, salvo que contem com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis dos atos que levem a cabo os menores a seu cargo, conforme a normativa vigente. Em todo caso, se presumirá que o acesso realizado por um menor á Página Web se deu com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais.


4. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

4.1. Todos os Conteúdos e Serviços existentes na Página Web são propriedade da exclusiva da RTP ou de terceiros e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas na Página Web e sem o prévio e expresso consentimento da RTP.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes na Página Web estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.

No caso de que qualquer Usuário considere que algum dos conteúdos da Página Web vulnera os seus direitos de autor ou de propriedade industrial, deverá remeter uma comunicação com a seguinte informação:
- Dados de identificação e meios de contacto do reclamante.
- Documentação que acredite a sua condição de titular dos direito supostamente infringidos.
- Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos pela RTP e, na medida do possível, a localização exata dentro da Página Web.
- Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos realizou-se sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.

4.2. O nome de domínio www.rtp.pt é de titularidade exclusiva da RTP. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infracção dos direitos conferidos por efeito do seu registo e levará a instauração de uma ação legal.

4.3. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente na Página Web, assim como a própria Página Web no seu conjunto como obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.

4.4. A RTP autoriza os Usuários a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos na Página Web exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam indicados a origem e o autor dos mesmos e que, em seu caso, apare�a o símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus leg�timos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribui�ao com fins comerciais bem como qualquer tipo de modificação ou alteração.

Para qualquer outro uso distinto dos expressamente permitidos será necessário obter o consentimento prévio por escrito da RTP.

4.5. Do disposto na cláusula anterior estão exceptuados os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem e o seu autor.

4.6. O Usuário da Página Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se em todo caso a RTP ao exercício de quantos meios ou açães legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de autor e propriedade industrial.

4.7. Está expressamente proibida a utilização da Página Web para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos para a imagem da RTP.


5. Exclusão de Responsabilidade

5.1. A RTP rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos conteúdos contidos na Página Web.

5.2. A RTP não garante aos Usuários (i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes na Página Web, (ii) a ausência de erros em ditos conteúdos, (iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos á Página Web ou no servidor que a provê; (iv) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos da Página Web; (v) os danos ou preju�zos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a RTP estabelece na Página Web através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança da mesma.
Da mesma forma a RTP não garante o acesso continuado, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informação existente na sua Página Web que possam ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por factores ou circunstâncias que estao fora do seu controlo.

5.3. A RTP não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos deste site, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou incapacidade de uso deste site, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração do mesmo.
Contudo, a RTP declara que adoptou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal da Página Web.

No entanto, a RTP nao garante a compatibilidade dos conteúdos existentes na Página Web com todos os sistemas de computadores e browsers existentes até ao momento ou que possam vir a existir no futuro. Neste momento recomenda-se a utilização do Internet Explorer 6.0 ou superior, Mozilla Firefox 2.0 ou superior.

5.4. A RTP não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.

5.5. As publicações electrónicas contidas na Página Web estão submetidas à legislação portuguesa, na medida em que a mesma lhes for aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.


6. Informações e Mensagens Enviadas

6.1. No caso de que o Usuário envie informações de qualquer tipo à RTP através da Página Web, o Usuário declara e garante que tem direito a fazê-lo de forma livre, que tal informação não infringe nenhum direito de autor, de marca, de patente, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação nao tem carácter confidencial e que não é prejudicial a terceiros.

O Usuário assume a responsabilidade e deixará indemne a RTP por qualquer comunicação que faculte pessoalmente ou em seu nome.

6.2. No caso de que o Usuário envie mensagens à RTP que forem publicadas na sua Página Web, a RTP não assume responsabilidade pelo seu conteúdo e reserva-se o direito de poder edita-las. A RTP apela ao bom senso do Usuário para tornar este fórum um espa�o de crítica, comentário e responsabilidade. Quando utilizado por menores, aconselha-se o acompanhamento parental. A utilização do serviço implica o reconhecimento e aceitação destas regras.

6.3. A RTP considera-se autorizada para usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how, frutos da comunicação do Usuário através da Página Web, de forma livre e independentemente do respectivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou a comercialização de produtos com base nessa informação.


7. Hiperligações

7.1. Desde a Páginas Web da RTP

7.1.1. A RTP esclarece que as hiperligações que o Usuário encontre a outras páginas web através de diferentes botões, links, banners, etc. existentes na Página Web são geridos por terceiros. A RTP não conhece, não controla nem aprova toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de outras Páginas Web.

7.1.2. A RTP não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relativo à página web de onde se estabeleceu uma hiperligação desde a Página Web da RTP, em concreto e a t�tulo enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.

7.1.3. O estabelecimento de qualquer tipo hiperligação desde a Página Web a outra página web alheia a RTP não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a RTP e os responsáveis da página web alheia.


8.2. Desde outras Páginas Web para a Página Web da RTP 

8.2.1. Qualquer Usuário que pretenda estabelecer uma hiperligação desde a sua Página Web à Página Web da RTP deverá cumprir as condições a seguir estabelecidas:

a) O enlace apenas se poderá dirigir à Página Principal ou Home da Página Web da RTP, salvo autorização expressa e escrita da RTP.
b) O enlace deve ser completo, ou seja, em nenhum caso se permite que a página web que realiza a hiperligação imite ou reproduza, em parte ou na totalidade ou inclua a Página Web da RTP como parte da sua página ou dentro de um marco ou criar um "browser" sobre qualquer das páginas existentes na página web de tal forma que crie um risco de confusão ou associação, relação de colaboração ou joint venture entre ambas.
c) A página que estabelece a hiperligção não poderá declarar de nenhuma maneira que a RTP tenha autorizado tal hiperligação, salvo que o tenha feito de forma expressa e por escrito.
d) A RTP não autoriza a hiperligação a Página Web desde aquelas páginas web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos, e no geral, contrários a moral, aos bons costumes à ordem pública, ou que atentem contra direitos de terceiros.
e) A RTP reserva-se ao direito de proibir em qualquer momento qualquer hiperligação à Página Web e quando requerido, o usuário estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente qualquer hiperligação, conteúdo ou signo distintivo propriedade da RTP.


9. Cookies 

9.1. Os cookies são arquivos de dados (em texto) trocados entre o servidor da Página Web e o navegador e que são devolvidos posteriormente a cada nova conexão. Estes arquivos são armazenados no computador do Usuário e permitem ao sistema recordar caracter�sticas ou preferências de navegação de anteriores sessões.

9.2. A RTP utiliza cookies quando o usuário navega através da sua Página Web mas estes cookies não são invasivos nem nocivos, e não contêm informações de carácter pessoal.

9.3. Se desejar, o Usuário, pode desativar os cookies, ou eliminar o que já tiverem sido armazenados seguindo as instruções do seu navegador.


10. Política de privacidade


A política da RTP relativa à privacidade e à proteção de dados pessoais pode ser consultada em documento próprio e o seu acesso pode ser efectuado através da Página Web.


11. Legislação Aplicável e Jurisdição


As condições gerais e particulares de uso da Página Web da RTP, bem como as relações estabelecidas entre RTP e o Usuário são regidas pela legislação portuguesa vigente.

Qualquer controvérsia que possa surgir entre a RTP e o usuário submeter-se-á aos tribunais da Comarca da Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.


12. Contacto e Disposições Adicionais


Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utiliza�ao da Página Web da RTP, o Usuário deve contactar a RTP para a seguinte morada e contactos:
Gabinete Multimédia RTP S.A., Avenida Marechal Gomes da Costa, 37
1849-030 LISBOA. Tel.: (+351) 21 7947184 Fax: (+351) 21 7947774

Utilize como browsers o Internet Explorer 6.0 (ou superior), o Mozilla Firefox 2.0 (ou superior). No caso particular do Museu Virtual RTP (http://museu.rtp.pt) é necessário Internet Explorer 7.0 (ou superior), o Mozilla Firefox 3.0 (ou superior).

A Página Web da RTP possui subpáginas e banners animados cujas animações só poderão ser visualizadas tendo instalado o FlashPlayer 10 (ou superior); se não é o caso, pode clicar no link a seguir para aceder à Página da Adobe e fazê-lo de forma rápida e gratuita: http://get.adobe.com/flashplayer/

A Página Web da RTP possui um vasto leque de informação em Windows Media Vídeo; se ainda não possui os leitores para estes formatos de vídeo poderá fazê-lo de forma gratuita clicando no seguinte link:
http://www.microsoft.com/downloads/Browse.aspx?displaylang=en&categoryid=4