Eduardo Ferraz da Rosa

Autonomia Regional e Consciência Histórica



Em boa hora e com devida percepção das coisas e valores que lhe cabem reassumir contemporaneamente – por vocação, tradição interventiva, horizonte de reflexão, estudo e divulgação editorial e académica –, daquele que foi, desde a sua criação, um projecto de formação da consciência histórico-cultural, cívica e social desta ilha (dos Açores e do País, que de muitos e variados modos de tudo isso sempre careceram...) – nos contextos societários e geracionais da respectiva génese e acção ao longo de décadas –, decidiu o Instituto Histórico da Ilha Terceira (IHIT), agora presidido pelo nosso amigo e confrade João Maria Mendes, proceder a frutuosa parceria de colaboração regular com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (CMAH), a qual tem louvavelmente correspondido, com vantagens mútuas, a tão abonado propósito, como aliás havia sido sempre defendido no nosso Instituto (e analogamente também o fiz, com outras agremiações regionais e nacionais, pelo que não posso deixar de congratular-me com essa resolução prática).

– De resto, tal produtiva cooperação decorre felizmente de uma renovada e positiva coabitação institucional, ao contrário do que anteriormente se verificou em vários casos (porventura com culpas ou equívocos de entidades públicas e governamentais para com o IHIT, e vice-versa).

Ora acaba o nosso Instituto de levar a efeito mais uma Jornada Histórica com o apoio da CMAH, desta vez sobre os 250 Anos da Capitania Geral dos Açores e durante a qual conferencistas e credenciados estudiosos da época em análise – Avelino Meneses, Madruga da Costa, Alberto Vieira, João Madruga, Alfredo Borba, Manuel Faria, Margarida Vaz do Rego, José Damião Rodrigues e Álvaro Monjardino –, procuraram recolocar criticamente e problematizar de novo aquele marco da vida político-institucional açoriana e portuguesa que trouxe, como sinalizara Reis Leite, “a mais radical alteração político-administrativa que alguma vez se operara nestas ilhas, [...] numa visão administrativa típica do século XVII e do despotismo iluminado”.

– Naturalmente que nem todas as perspectivas de abordagem possível a esta vasta e complexa problemática histórico-política, institucional, social e cultural foram ali aportadas, ficando talvez ausente, a meu ver, como principal lacuna das apresentações e dos poucos debates, uma mais detalhada e aprofundada atenção ao modo como a Capitania Geral foi recebida, entendida, sentida e particularmente contrariada em S. Miguel, e cujos modos ficaram plasmados não só nos acontecimentos da época, quanto também numa historiografia mais marcadamente construída a partir de outras leituras e propostas socio-geográficas, político-económicas, classistas e ideologicamente alternativas ou contrapostas, nos Açores, no País e no Estrangeiro, àquela que acabou por ser, de algum modo, a mais consagrada ou essencialmente mais consensual ao longos dos tempos e até hoje...

E isto mesmo pode aliás ser detectado nos conhecidos trabalhos e obras clássicas sobre este tema (nomeadamente nos sempre obrigatoriamente referenciáveis livros de

Francisco Machado de Faria e Maia sobre os Capitães-Generais e na Corographia Açórica de João Soares de Albergaria e Sousa...) e, evidentemente, nas sugestivas teses académicas e demais ensaios elucidativos que tem vindo a ser produzidos e publicados entre nós (v. g., entre outros, por Avelino Meneses, Reis Leite, Madruga da Costa, Damião Rodrigues e Carlos Riley), tanto mais quanto também nesses diferentes e diferenciados horizontes críticos e doutrinários vai entroncar – ainda por variável relação (assumida ou refractária...) a inspiradores contextos continentais europeus, britânicos e americanos (Brasil e Estados Unidos) – muita da subsequente produção teórica (e impulsos práticos...) sobre a Autonomia Regional, os chamados primeiros e segundos Movimentos Autonómicos e Separatistas, e as sucessivas tentativas de governação dos Açores, nessa roda do Tempo que percorremos (e sofremos...), como lhes chamou Álvaro Monjardino:

– “ (...) Algumas com êxito institucional mas sempre comprometidas por penúria financeira, (...) até 1940 e ao Estatuto dos Distritos Autónomas das Ilhas Adjacentes, outorgado pelo Estado Novo e sujeito à rigorosa disciplina financeira que o caracterizou; este 3º período durou até 1976, em que terminou com a extinção dos distritos e a criação constitucional das Regiões Autónomas dos Açores (e da Madeira), precedida por alguns meses (1975/76) de Juntas Regionais, ainda dependentes do governo central. Só então as tendências autonomistas frutificaram, pode dizer-se que em pleno, no nosso arquipélago atlântico, algumas delas até exageradas na sua medida, nos seus meios de realização e até em ilusões de importância, quiçá de esplendor, que alguns julgaram poder-se atingir”... E outros sonham, por entre honras e proveitos, diga-se, estarem ambos, atingidos ou definitivamente perdidos...

– Valeu assim bastante esta rica Jornada, apesar do apertado Programa e do intenso ritmo das suas Conferências e Comunicações, pelas retomadas reflexões sobre o passado, todavia com os olhos bem postos, ou possivelmente mais podendo vir a ser crítica e comparativamente dirigidos ao presente e ao futuro dos Açores!