José Decq Mota

Desenvolvimento Harmónico e Equilibrado

Desenvolvimento Harmónico e Equilibrado Desenvolvimento Harmónico e Equilibrado

O desenvolvimento harmónico e equilibrado da Região é um dos principais objectivos constitucionais e estatutários da Autonomia. Não faria sentido que não fosse assim, pois a dispersão geográfica do Arquipélago e a diferente distribuição da população pelas nove ilhas implica um fortíssimo esforço de orientação e investimento para equilibrar o que está desequilibrado.
Por um lado, temos as ilhas mais isoladas, com menos gente e muito afastadas dos centros de decisão, que têm sérios problemas em assegurar um adequado grau de desenvolvimento. Por outro lado, temos as ilhas maiores ou com maior densidade populacional, nas quais estão os centros urbanos maiores, que sendo, em geral, alvo de maior investimento e atenção, sofrem problemas sociais maiores e de distorções de orientação que causam graves danos ao processo de desenvolvimento.
Nas ilhas mais pequenas diz-se que todos os recursos vão para as ilhas maiores, enquanto nestas ultimas muitos são os cidadãos que não sentem efeitos dessa concentração. A realidade, porém, é que a concentração tem existido, mas com uma orientação que é duplamente errada: não se considera as ilhas mais isoladas como factor de desenvolvimento regional e não são tidas as populações em geral como os primeiros destinatários do esforço desenvolvido.
Este tem sido o nosso drama. As ilhas mais isoladas desesperam e temem a acentuação do processo de redução da população e as ilhas maiores, apesar do investimento ser maior, não vislumbram nos planos económico, social e laboral uma evolução que seja francamente positiva. A criação do conceito de “ilhas da coesão” não ajudou, antes serviu muito bem os desígnios dos “teóricos” que defendem um certo tipo de concentração. As opções de investimento na(s) ilha(s) maior(es) privilegiaram as obras de impacto tipo Portas do Mar, a construção de hotéis e as estradas principais, mas deixaram muito de parte a resolução sustentada de questões ligadas ao equilíbrio da economia produtiva, à correcção de enormes assimetrias sociais e ao lançamento de um modelo de desenvolvimento que assente na preocupação de transformar os açorianos nos primeiros beneficiários desse desenvolvimento.
Este nosso drama vem de longe. Existiu nos primeiros vinte anos de Autonomia, com o PSD e permanece agora em larga escala com o PS. Os poderes regionais são autonomistas na execução e no exercício do próprio poder, mas nunca quiseram ser verdadeiramente autonomistas na procura de soluções adequadas à nossa situação de insularidade, isolamento e afastamento dos mercados e dos centros de decisão. Lembro, a este respeito, que foi preciso existir, entre 96 e 2000, uma situação muito especial, sem maioria absoluta, para que fossem tomadas as mais autonomistas das medidas tomadas em trinta anos de Autonomia, nomeadamente a criação do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, do Complemento Regional de Pensões, da Remuneração Complementar para a Administração Regional e Local, bem como as alterações nas taxas de incidência do IRS e IRC.
Ter como objectivo central a tomada de medidas próprias que sejam capazes de enfrentar os problemas concretos que temos, é o grande desafio que se coloca aos órgãos de governo próprio da Região e a todas as forças politicas e sociais que intervêm na vida politica especifica da Região. É obvio que ter como verdadeiro objectivo a realização de um desenvolvimento harmónico e equilibrado, que contemple todas as ilhas e beneficie toda a população, é um objectivo irrecusável, mas que alguns recusam sem que o reconheçam e pelo qual a generalidade dos açorianos têm que lutar. Com total determinação.
Penso que esta breve reflexão sobre o desenvolvimento harmónico e equilibrado de toda a Região vem bem a propósito na semana em que se realizará o debate parlamentar do Programa do Governo. Não direi que o Programa rejeita os princípios enunciados, mas é obvio que não assegura por si só a fidelidade a esses princípios. Já no passado foi assim, quer com o PSD, quer com o PS. Tal facto não é impeditivo de que venha a terreiro defender o que deve ser defendido! O debate parlamentar vai, certamente, ser seguido com atenção pois é o primeiro que se realiza com a nova composição, mais plural, da ALRAA e esta nova pluralidade não deixará de ser um elemento positivo na luta e no futuro rompimento com a politica regional, conservadora e repetitiva, que o PSD realizou e que o PS, nos pontos essenciais, mantém. 
8/11/08
José Decq Mota