José Decq Mota

Nova ofensiva

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Recordo-me de ter defendido, há cerca de um ano e meio, que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores devia, quanto à Revisão do Estatuto, centrar os seus esforços na questão da definição do poder legislativo regional, dando assim seguimento urgente aos evidentes progressos obtidos na Revisão Constitucional de 2004.
Recordo-me também de ter lembrado, durante a ultima campanha eleitoral para a Presidência da Republica, que o Professor Cavaco Silva tinha sido o 1º Ministro mais centralista do nosso Pais.
 A maioria regional, entretanto, quis fazer uma Revisão do Estatuto extensiva e demasiado demorada, esquecendo, tolamente, que a Revisão Constitucional de 2004 tinha desagradado profundamente aos centralistas. A natureza extensa e geral da Revisão podia dar armas a quem quisesse atacar a Autonomia, sendo certo que esse ataque não seria contra o poder legislativo regional, porque nessa área o que havia a conquistar estava já na CRP. Foi exactamente isso que aconteceu e o Presidente da Republica pautou a acção que desenvolveu pelo padrão centralista que ele e alguns próximos defendem.
A dramatização absurda que o Presidente da Republica fez sobre a questão do Estatuto visou, fundamentalmente, relançar, no plano nacional, uma postura centralista de desconfiança em relação à Autonomia e penso que o conseguiu em boa medida.
Um dos problemas que o Presidente levanta é quase absurdo, pois a introdução de uma formalidade não vinculativa para o exercício de um poder não altera esse poder. O outro problema (a exclusividade de iniciativa regional no que toca ao Estatuto) é mais sério e liga-se aos fundamentos da própria Autonomia. De facto a Autonomia fundamenta-se, tal como diz a Constituição da Republica, “ nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares”. Se é assim então essas “históricas aspirações” não podem ficar à mercê das maiorias nacionais que se possam formar de quatro em quatro anos, A única maneira de salvaguardar uma perfeita coexistência entre a genuinidade das pretensões autonômicas “das populações insulares” e a legitimidade soberana do conjunto da população do País é a de, tal como está, atribuir a capacidade de propor o Estatuto e as respectivas alterações às Assembleias Legislativas e a capacidade de decidir aprovar ou alterar à Assembleia da Republica.
Os Estatutos das Regiões Autónomas não só não são leis ordinárias, como são leis directamente derivadas da CRP, com especial peso e importância na organização política do Pais. Levantar esta questão trinta e dois anos depois de instituída a Autonomia, como agora fez o Presidente da Republica, significa claramente a nova “abertura” de uma época de combate à própria Autonomia Constitucional.
Contra isso temos que reagir e a melhor maneira de o fazer é exercendo bem os novos poderes estatutários, nomeadamente o poder legislativo regional agora alargado.
O Sr. Presidente da Republica e os seus assessores centralistas não podem querer agora pôr politicamente em causa a estabilidade autonômica que foi conseguida. Estamos perante uma nova ofensiva centralista que tem de ser neutralizada.