José Decq Mota

Um inicio desastroso

Um inicio desastroso Um inicio desastroso

Levei uns largos minutos a imaginar o título a dar a este texto, pois não é fácil classificar o que se passou na Assembleia Legislativa Regional durante o debate do Programa do Governo. Pensando um pouco, temos que concluir que a actuação do novo Presidente, quanto à votação do Programa, foi desastrosa. Temos também que concluir que a actuação do Grupo Parlamentar do PS, no que toca à intenção de discutir a imposição de uma leonina redução de meios aos partidos parlamentares, usando o processo de urgência, foi também desastrosa, embora o PS tenha recuado.
Penso que no episódio da votação do Programa do Governo, Francisco Coelho não se portou como Presidente da ALRAA. A questão não é a de saber se a interpretação que ele fez, sobre a possibilidade de só haver votação explícita se houver alguma Moção de rejeição ou de apoio, tem ou não cabimento. A questão está no facto do Presidente ter adoptado, sem informar a Conferencia de Lideres e a Mesa, uma solução diferente daquela que foi sempre assumida durante a vigência do actual Estatuto. Ao proceder assim Francisco Coelho só pode ter pretendido evitar que aparecesse alguma moção de rejeição e esse manobrismo não é compatível com o exercício do alto cargo regional e nacional que é o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O que pode levar o PS a pretender reduzir a muito pouco os apoios em quadros e meios financeiros, indispensáveis à actividade dos partidos representados no Parlamento? Mais, o que pode levar o PS a pretender fazer isso, em processo de urgência e sem qualquer debate? É bom lembrar que o PS, noutros tempos, lutou, em conjunto com outros partidos, contra o PSD, numa luta que durou anos e que visou a atribuição de alguns meios humanos e financeiros que são essenciais ao desenvolvimento do trabalho parlamentar. É bom lembrar que o actual Presidente do PS/Açores, enquanto Deputado e enquanto Vice-Presidente da ALRAA, deu um esforçado contributo para que fossem adoptadas, em 1995, medidas justas a este respeito. Também é bom lembrar que o PS, desde que está no poder, manteve, uma visão equilibrada sobre a questão, tendo mesmo concordado, na última revisão da Lei Orgânica em 2006, com a introdução de algumas melhorias. Então o que é que mudou? O facto de haver mais partidos representados não pode ser argumento, uma vez que o autor da Lei Eleitoral, justa e constitucional, é o próprio PS. Não percebe o PS que afrontando os outros partidos desta maneira está a afastar a possibilidade de haver eventuais úteis cooperações parlamentares durante a legislatura? É isso que o PS quer? Não percebe o PS que esse afrontamento e aniquilação dos direitos legítimos dos partidos da oposição parlamentar pode motivar a impossibilidade de serem mantidas cooperações extra parlamentares que existem? É isso que o PS quer? Se é, que o diga já. É essencial tratar esta questão sem afrontamentos e com equilíbrio. Concordo que se promova a redução de despesas, não concordo é que se tente esmagar os partidos da Oposição. Ao proceder como procedeu o PS mostrou uma perigosa tendência autoritária, associada a uma profunda incapacidade de negociar os assuntos que, por definição, devem ser negociados. O recuo verificado no último dia, retirando o pedido de urgência, não se deveu a qualquer “negociata” na Conferencia de Lideres, negociata que não existiu, mas deveu-se ao facto de haver muitos deputados do PS que não têm a visão sectária e direitista que o autor material do projecto e mais alguns têm. Agora e até Janeiro, abre-se a possibilidade do PS e os outros partidos parlamentares poderem negociar medidas de contenção de despesas, mas que assegurem o direito de todos os partidos parlamentares poderem dispor dos meios indispensáveis às suas actividades.
A Legislatura começou mal, com uma desastrosa actuação do novo Presidente da ALRAA e com uma péssima entrada do Grupo Parlamentar do PS.  É um mau pronuncio para uma Legislatura em que vai ser implementada a nova competência legislativa da Região Autónoma.
Horta 16/12/08
José Decq Mota