Osvaldo Cabral

Bater no fundo



As conclusões da comissão parlamentar de inquérito às empresas públicas regionais é o bater no fundo deste enfraquecido sistema político, onde não há escrutínio dos poderes regionais.
Enquanto lá fora ainda vamos assistindo a alguns laivos de fiscalização política, como é o caso escandaloso da Caixa Geral de Depósito, por cá assobia-se para o ar, com o poder absoluto a passar ao lado da realidade e a querer impingir-nos que vivemos em Marte.
Passar uma autêntica esponja a um sector em ruína, à vista de toda a gente, é viver em estado de negação, sem que uma alma caridosa, no meio do absoluto, tenha a coragem de levantar a voz para dizer que o rei vai nu.
Num regime altamente escrutinado e democraticamente plural, as decisões do governo e das empresas que ele gere deviam ser continuamente fiscalizadas e dadas a conhecer, permanentemente, ao público, nomeadamente com a publicação atempada dos documentos e relatórios das respectivas actividades e com as devidas explicações aos cidadãos sobre os critérios utilizados na gestão de cada uma das empresas.
Quando as contas de uma empresa pública derrapam em centenas de milhões de euros, até de forma continuada, os seus responsáveis deviam ser chamados a público, de imediato, para dar explicações.
É assim em regimes civilizados.
Por cá, ninguém dá cavaco a ninguém e perante a continuada delapidação dos dinheiros e património públicos, mesmo com uma comissão de inquérito, tudo é branqueado de forma insólita e com argumentos tão pobres que envergonham quem os subscreve.
É sabido que as contas da região têm sido aprovadas, nos últimos tempos, pelo Tribunal de Contas, com muitas “reservas”, coisa que nunca aconteceu na história da nossa Autonomia.
Só as de 2017 receberam 6 “reservas” e duas “ênfases”.
Em linguagem contabilística, uma reserva é como uma falha que afecta grandemente os resultados finais das contas e uma ênfase é uma preocupação quanto ao potencial impacto de uma área cinzenta nas contas.
Naquele mesmo ano a dívida total do sector público administrativo excedeu em mais de 350 milhões de euros (25%) o limite fixado para o efeito.
Alguém foi chamado à responsabilidade?
Ouviram alguma explicação?
Só em juros as empresas públicas regionais gastam, por ano, 52 milhões de euros e as dívidas a fornecedores são cada vez mais volumosas.
O caso da SATA é o mais escandaloso de todos, pela sua ordem de grandeza e pela continuada incompetência política e técnica em pôr a casa na ordem, mergulhando num caos financeiro em apenas uma década, culminando neste trabalho de amadores que foi o processo de privatização de 49% da Azores Airlines.
As nossas empresas públicas são mesmo um caso de estudo, pois quando a economia dá sinais de algum melhoramento, sobretudo com a expansão do turismo, as empresas privadas apresentam melhores resultados e as públicas acumulam mais prejuízos!
Em 2017 todas as principais empresas desta região, segundo as “100 Maiores Empresas”, apresentaram um aumento no seu volume de negócios, mas as públicas acumularam 73 milhões de euros de prejuízos...
É o paradoxo mais escandaloso que há memória no nosso sistema: os governantes a anunciar que a economia está a melhorar... e as empresas públicas a piorar!
Basta olhar para os números: nas empresas privadas dos Açores o passivo representa 66% das vendas; nas públicas representa 247%; e se for sem a EDA ainda é pior, pois atinge os 379%!
Com uma trajectória crescente de endividamento, com uma recheada almofada de avales e cartas de conforto, a situação do sector público nos Açores é insustentável.
Mas aquele relatório parlamentar acha que não. Vai tudo bem.
Sócrates dizia exactamente o mesmo.
Todos sabemos - e sentimos na pele - como a coisa acabou.

Fevereiro 2019
Osvaldo Cabral