Osvaldo Cabral

Faz hoje 25 anos!



Como aqui escrevi há um par de semanas, o que se passou com o PSD-Açores, relativamente à lista de candidatos ao Parlamento Europeu, não é nada original.
O mesmo filme já vimos com o PS-Açores - embora os mais novos não tenham memória desse tempo -, confirmando que os partidos, nos Açores, têm que fazer alguma coisa para inverter este padrão de desprezo pelas Regiões Autónomas, que é cada vez mais comum nos dirigentes partidários, de todos os quadrantes, nas sedes do centralismo urbano.
Para avivar a memória, transcrevo a seguir notícia do "Diário dos Açores" de há (exactamente) 25 anos:
"O PS-Açores não vai indicar nenhum nome para o 14º lugar que lhe foi destinado na lista de candidatos do partido para as eleições do Parlamento Europeu, já marcadas para 12 de Junho próximo.
Martins Mota até à data não conseguiu de Guterres um lugar elegível, pelo que os socialistas dos Açores correm o risco de não terem representante no Parlamento Europeu para substituir Cunha de Oliveira.
A Comissão de Ilha de S. Miguel, conforme ontem noticiamos, reúne na próxima sexta-feira para a eleição da sua Mesa e do secretariado de Ilha, os quais terão um mandato de dois anos, mas, certamente, não deixará de abordar este tema quente da situação política actual.
Na Madeira, o presidente da Comissão Política Regional do PS, Mota Torres, afirmou discordar do modo como António Guterres "arquitectou" a lista de candidatos do partido ao PE.
Mota Torres comentava o facto de o candidato regional João Conceição ter sido colocado em 12º lugar na lista nacional do PS às próximas eleições europeias, facto que considera revelar insensibilidade relativamente ao peso da Madeira".

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O NOVO "PATRÃO" DA SATA - A Resolução do Governo Regional para a nova privatização dos 49% da Azores Airlines traz duas novidades, que passaram despercebidas à maioria das pessoas.
A primeira é o novo organismo que é introduzido para "a condução e operacionalização" do processo: a SDEA.
Ora, a SDEA, como se sabe, é tutelada pelo Vice-Presidente.
Teremos, a partir de agora, o Dr. Sérgio Ávila a tomar conta do imbróglio, uma omnipresença que não surpreende.
O que é surpreendente é a clara desautorização à tutela da SATA, a Sra. Secretária Regional dos Transportes, que passa para segundo plano, ou, às tantas, é afastada do processo.
Se calhar não é surpreendente, atendendo ao descalabro da primeira tentativa de privatização...
A segunda curiosidade tem a ver com a redacção da Resolução.
Transcrevemos: "A condução e operacionalização, de forma aberta, transparente e concorrencial e não discriminatória, do processo de alienação de 49% do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S.A., são feitas pela SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER, doravante SDEA, EPER, excluindo a aprovação das peças do procedimento de alienação e a composição do júri, as quais são competência da SATA Air Açores, S.A.".
Ora bem, nos dias que correm, a propósito dos empregos dados a familiares de sangue, têm sido propaladas sugestões de que, não existindo ética, um reconhecimento nobre, se deve avançar para mais leis, que, na mesma, não resolvem os problemas essenciais, uma vez que são sempre redigidas com os buracos convenientes.
Mas Vasco Cordeiro fez questão de "legislar" ou "determinar", naquela Resolução, que o processo vai ser conduzido "... de forma aberta, transparente e concorrencial e não discriminatória...".
Mas então, havia outra forma de o fazer?!
É preciso uma deliberação para que assim seja?
Bem dizia o Presidente da República que quando a ética não está assegurada é mesmo necessário legislar.
O Governo Regional está a dizer-nos que duvida que haja "ética" e "transparência" e, por isso, delibera que deve haver... antes que dê para o torto.

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ONDE PARAM AS ACTAS? - As auditorias que o Governo Regional mandou efectuar à ATA, IROA e Santas Casas de Ponta Delgada, Angra e Horta, são de uma pobreza franciscana, pelas parcas páginas de resultados, com mais descrições do que investigações.
A da ATA, então, é de benzer, mas ainda bem que o Ministério Público lá anda, porque será a única forma de sabermos mais detalhes.
Um dos resultados que ressalta é mais do que óbvio: onde param as actas a que os auditores dizem não ter acesso?
Então o accionista maioritário não tem as actas nem se preocupou que elas fossem redigidas?
E quem autorizou os aumentos salariais dos responsáveis da ATA?
Não foi o accionista maioritário?
E o "interesse em conflito" não teve a cobertura do accionista maioritário?
Ele não se manifesta? Nem mesmo perante as dúvidas dos auditores?
O accionista maioritário é o Governo Regional e isto diz bem como ele gere e fiscaliza as empresas públicas que criou.
Quando viu que fez borrasca, fugiu!
É a única conclusão desta auditoria.

Abril de 2019
Osvaldo Cabral