Osvaldo Cabral

Vêm aí mais facturas para os contribuintes



Tínhamos avisado com alguns anos de antecedência.
As asneiras que se fizeram nas empresas públicas regionais iam resultar numa factura pesada para os bolsos dos contribuintes açorianos.
Aí está ela, a chegar de mansinho, em várias formas, mas a principal vem embrulhada em papel reciclado no Plano e Orçamento para 2020.
São os piores documentos alguma vez elaborados por um Governo Regional na nossa fase de Autonomia Política e Administrativa, porquanto trazem uma austeridade encapotada e um endividamento nunca visto.
A austeridade vem em forma de ausência de investimento e o endividamento crescente, como se calculava, é para pagar as dívidas das gestões ruinosas na SATA e na Saudaçor.
São mais de 360 milhões de dívida a contrair, 68 dos quais dívida nova e a restante para renegociar dívida antiga.
O aumento das receitas, como de costume, vem da subida dos impostos ao consumo, com o IVA à cabeça, que ficam “rapados” no pagamento de duas Parcerias Público Privadas (Hospital de Angra e SCUT’s em S. Miguel), em quase 50 milhões de euros!
Pobre do investimento reprodutivo...
E quando se diz que o investimento cresce no Plano é fácil lá encontrar o porquê: são mais 48 milhões de euros para o capital da SATA.
Chamar a isto investimento, que vai ser todo “engolido” pelo enorme buraco que criaram na transportadora regional, é enganar os contribuintes.
Só as dotações previstas para a SATA e para as PPP’s atingem quase 20% do investimento do Plano, o que diz bem do desperdício de dinheiro em buracos não reprodutivos, agravado pelo facto do dinheiro para a SATA nem dar para meia missa.
Mais: os juros da dívida pública duplicam, as despesas com pessoal crescem numa aspiral nociva (a confirmar que, mais dia menos dia, seremos todos funcionários públicos nestas ilhas), e o endividamento, mesmo que para renegociar dívida, nunca visto, dá razão à CGTP açoriana, que se queixa do aumento global das despesas e a perda de dotação para funções sociais.
De resto, um documento como este merece um “chumbo” bem redondo dos parceiros sociais, que é o que fizeram, quase todos, nos seus pareceres.
Num governo sem dinheiro e sem ideias, com o peso de um mandato desastroso no plano da gestão das empresas públicas, com a SATA à cabeça, não é de esperar que a execução orçamental em 2020 seja melhor do que a dos anos anteriores, que se ficaram pelos pífios 70,3% em 2016, 72,2% em 2017 e 83,5% em 2018.
“Alarmados” estão os empresários de construção civil, que vêm nestes documentos uma redução drástica no investimento de obras públicas, como vem acontecendo nesta legislatura, qualquer coisa como menos 69 milhões de euros.
A factura vai ser pesada, começando a ser cobrada já em 2020 com o agravamento fiscal.
Como muito bem conclui a UGT-Açores, “a receita fiscal no período 2011-2018 aumentou 35%, o que é o mesmo que dizer que a carga fiscal teve um agravamento de 35% naquele período, valor muito superior ao crescimento do PIBpc que cresceu pouco mais de 11%, o que quer dizer que os Açorianos estão mais pobres hoje, em especial a classe média”.
Como concluem, também, os empresários açorianos, estes documentos não têm qualquer potencial para dinamizar a economia açoriana.
É a factura a bater-nos à porta.

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A OUTRA FACTURA - O Governo Regional e a SATA parecem uma brincadeira de rapazes.
Sem ainda ter aquecido a cadeira, o accionista volta a coleccionar mais um Presidente para a sua incontável história de gestão da transportadora regional.
Nunca se viu tanta asneira na gestão de uma empresa, que não é uma empresa qualquer.
Nunca se destruiu tanto uma empresa regional como num mandato como o deste Governo Regional.
A incompetência que grassa em tantas empresas públicas e as políticas, escolhas e orientações dadas pelo accionista nunca causaram tanta aflição à nossa economia.
António Teixeira não devia demitir-se sozinho.
Com ele, vão, igualmente, governantes, outros administradores e os fundamentalistas desta política de terra queimada.
Podem não ir formalmente, mas vão politicamente.
Custa a crer como é que os restantes administradores, tão responsáveis pelo desastre como o seu Presidente a Sra. Secretária, se mantêm nos pelouros.
Mais uma emergência, mais uma lição e mais um caso a pedir racionalidade entre tanto amadorismo.
Não creio que sirva de exemplo. É que são seguidas.
Sócrates também caiu assim, pela sua teimosia.
Há-de chegar o dia do resgate.

Novembro 2019
Osvaldo Cabral