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COVID-19

Especialistas em direito contestam quarentenas em hotéis nos Açores (Vídeo)

O constitucionalista Jorge Reis Novais considera que a quarentena obrigatória em unidade hoteleira, instituída pelo governo regional, é inconstitucional.


A posição é partilhada pelo especialista em Direito Regional Arnaldo Ourique, que diz que o Governo dos Açores não têm competência para aplicar essa medida.

Tiago Lopes, diretor regional de saúde, recusa-se a entrar em polémicas constitucionais.



Telejornal