Economia

Director do IAMA condenado a pagar multa por causa do Matadouro do Pico


O director do IAMA foi condenado a pagar uma multa de 600 euros, por tentar induzir em erro os inspectores do Tribunal de Contas.
O caso está ligado ao contrato de empreitada de construção do Matadouro da ilha do Pico.

Director do IAMA condenado a pagar multa por causa do Matadouro do Pico

Tribunal de Contas em Ponta Delgada


Uma auditoria do Tribunal de Contas denuncía várias irregularidades no processo, sendo a primeira delas o facto da obra ter arrancado antes da assinatura do contrato de empreitada e muito antes do auto de consignação.

A segunda, prende-se com o facto de ter sido celebrado um contrato adicional de 780 mil euros, sem que o dono da obra tivesse justificado a razão dos trabalhos a mais.

No entanto, o mais grave é que o contrato adicional refere que as obras a mais decorreram a partir de 2006, quando a empreitada já se encontrava concluída.

O Tribunal de Contas concluíu também que o plano de pagamentos aprovado, apresentava um " manifesto desfasamento ", em relação ao plano da obra, tendo ainda os inspectores levantado dúvidas sobre a necessidade de um acordo indemnizatório, celebrado entre o dono da obra e o empreiteiro, no valor de 162 mil euros.

Com todas estas irregularidades, o custo final do Matadouro da ilha do Pico atingiu os 4,5 milhões de euros, ou seja, mais 46% do que estava previsto, na altura da adjudicação.

O Tribunal exigiu explicações sobre todas as irregularidades ao director do IAMA e os inspectores acabaram por multar o respectivo titular, Manuel João Beato, em 600 euros, por fornecer informação susceptível de induzir o Tribunal de Contas em erro.

Ricardo Freitas / Carlos Tavares