Economia

Portugal precisa de mais empreendedores virados para o Mar, diz Assunção Cristas

A antiga ministra do Mar e docente da Universidade Nova de Lisboa Assunção Cristas considerou hoje que Portugal se tem destacado na investigação científica ligada ao mar, mas precisa de transformar esse conhecimento em negócios.

Portugal precisa de mais empreendedores virados para o Mar, diz Assunção Cristas


"Quando olhamos para o 'ranking' das publicações científicas na área do mar e sabemos que Portugal a nível europeu só está atrás da Noruega, isto é muito interessante. Significa que há vontade, há conhecimento, há pessoas a trabalhar. Do que é que precisamos? Se calhar de mais empreendedores ou de que estas pessoas possam transformar este conhecimento em empreendedorismo. É um caminho que demora tempo, mas acho que temos bons exemplos que, se forem devidamente realçados, ajudam a que outros apareçam", afirmou, em declarações à agência Lusa.

A docente, e antiga líder do CDS-PP, falava à margem do 27.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR), na ilha Terceira, nos Açores, em que fez uma apresentação sobre a gestão sustentável do mar.

Para Assunção Cristas, o desenvolvimento sustentável do mar necessita de três ferramentas: enquadramento legislativo, financiamento e estatísticas.

Portugal já tem o enquadramento legislativo "necessário", segundo a ex-ministra do Mar, que frisou que, na Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marinho, "a manutenção do bom estado marinho não é uma escolha, é uma obrigação".

"O enquadramento legal está lá, aquilo que nos permite planear o espaço marinho tem de ter em conta essas dimensões de valorização e preservação dos ecossistemas, uma lógica intra e inter-geracional. Isso está tudo na lei e por isso é uma lei pioneira e que gerou um largo consenso nestas questões fundamentais", salientou.

A lei é "bastante clara" - frisou - se a atividade pretendida colocar em causa o bem-estar marinho, não é autorizada e essa decisão é tomada com base no conhecimento científico.

Nesse sentido, defendeu que o conhecimento e o mapeamento do mar devem ser prioritários, tanto a nível regional, como nacional e internacional, porque "sem estudos científicos rigorosos" dificilmente se conseguirá "cumprir a lei".

Questionada sobre se continuava a considerar uma boa legislação, depois da alteração recentemente aprovada na Assembleia da República, com vista a garantir uma gestão partilhada do mar às regiões autónomas, Assunção Cristas disse que nos princípios base a lei "não teve nenhum tipo de alteração" e que há "um consenso muito grande que é importante preservar". ??

A docente de direito destacou ainda a importância da componente financeira na sustentabilidade do mar, alegando que muitas vezes este tipo de investimentos implica "mais recursos", mas mostrou-se otimista e disse que há "sinais animadores", dando como exemplo os 'blue bonds' ('títulos azuis'), que ajudam a "disseminar o risco por mais entidades".

"O financiamento, eu continuo a achar que já existe. Às vezes não há total conhecimento do que existe. É preciso mais, mas há sinais positivos que vão aparecendo. Acho que é preciso que as pessoas dialoguem muito para perceber onde é que estão as falhas, de forma a poder colmatar essas falhas", afirmou.

É preciso, por outro lado, na opinião da ex-ministra do Mar, reforçar os dados estatísticos existentes sobre o setor, para avaliar a evolução do caminho percorrido.

Portugal foi "pioneiro" na criação da Conta Satélite do Mar, mas deve agora introduzir outras dimensões nessa conta, como o valor dos ecossistemas marinhos, defendeu.

"Seria bom se nós, para todas as atividades que já temos no mar, pudéssemos ter um critério de diferenciação estatística que tem a ver com qualificarmos a atividade como sustentável ou não. Isso permite-nos a prazo dar os impulsos necessários para que a economia do mar se transforme numa verdadeira economia azul", sublinhou.

"É a prova dos nove para perceber se estamos no melhor caminho ou se não estamos assim tanto, ou seja, se a economia do mar cresce em quantidade, mas também em qualidade, se se vai transformando numa verdadeira economia azul, que eu penso que deve ser um objetivo de desenvolvimento", acrescentou.

Lusa