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Candidaturas reabertas

Câmara da Graciosa faz nova tentativa para recrutar Juízes Sociais

Candidaturas reabertas


A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa vai reabrir, de 01 de fevereiro a 03 de março de 2023, as candidaturas ao cargo de Juiz Social para intervenção nos processos de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo junto do Tribunal da Comarca dos Açores, Juizo de Competência Genérica de Santa Cruz da Graciosa. 

O exercicio do cargo de Juiz Social constitui serviço publico obrigatório e é considerado, para todos os efeitos, como prestado na profissão, atividade ou cargo do respetivo titular.

Podem concorrer os cidadãos de nacionalidade portuguesa, residentes na ilha Graciosa, entre os 25 e os 65 anos de idade, em pleno gozo dos direitos civis e politicos, sem estar pronunciado ou ter sido condenado por crime doloso. 

As candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do Formulário de Candidatura a Juiz Social, disponível na página eletrónica do Município de Santa Cruz da Graciosa em www.cm-graciosa.pt – disponível para descarregar em https://www.cm-graciosa.pt/ficheiros/pdfs/info_regulamentar/1641.doc e em https://www.cm-graciosa.pt/ficheiros/pdfs/info_regulamentar/2113.doc

O formulário deve ser acompanhado pelos seguintes documentos: 

- Curriculum vitae; 
- Certificado de Registo Criminal; 
- Fotocópia do documento de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão) 

As candidaturas podem ser enviadas por correio registado, com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, sita ao Largo Vasco da Gama, 9880-352, Santa Cruz da Graciosa, ou, preferencialmente, para o correio eletrónico seguinte: geral@cm-graciosa.pt.

Importa ainda lembrar que os juízes sociais têm direito a ajudas de custo bem como a ser indemnizados pelas despesas de transportes e perdas de remuneração que resultem das suas funções.

Entretanto, os candidatos já admitidos, em procedimento que decorreu no ano de 2022, e que constam da Lista de Candidatos Efetivos e Suplementes, aprovada pela Assembleia Municipal em 29-12-2023, estão dispensados da apresentação de nova candidatura, pelo que irão integrar a nova Lista de Candidatos Efetivos e Suplementes ao cargo de Juiz Social do Juízo de Competência Genérica do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.