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Paulo Moniz solicita cedência da Casa dos Magistrados à autarquia

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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou hoje a Ministra da Justiça sobre a disponibilidade de cedência à Câmara Municipal das Casas dos Magistrados em Santa Cruz da Graciosa. 

Numa pergunta enviada a Francisca Van Dunem, o social democrata quer saber da abertura do seu Ministério "para aceitar a possibilidade de a autarquia graciosense adquirir aqueles edifícios por valor a calcular através de uma avaliação externa e independente, a solicitar pela mesma", adianta. 

"Alternativamente", diz também Paulo Moniz, "estará o Ministério da Justiça disponível para a cedência - em termos e período a acordar com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa -, com usufruto dos mesmos, visando a implantação do Centro Empresarial de Recursos Partilhados, e assumindo a autarquia o custo e a realização das obras de beneficiação e conservação", indaga o deputado açoriano. 

O parlamentar sublinha "o abandono de há muitos anos daquelas moradias, situadas em plena baixa comercial e de serviços, na vizinhança de uma escola, e que se encontram devolutas e em progressiva degradação avançada, com risco para a saúde pública e segurança dos transeuntes". 

Para Paulo Moniz, a adequada e atempada gestão dos ativos patrimoniais do Estado, e a respetiva preservação, deve ser uma preocupação de todos, mas principalmente um dever e uma responsabilidade de quem por razão das suas funções tem poder decisório e de intervenção no destino dos referidos ativos, como é o caso das antigas Casas de Magistrados de Santa Cruz da Graciosa, cujo estado de abandono se lamenta", concluiu.