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Está preparada a proposta de lei que regula a extinção da Saudaçor [Vídeo]

O modelo adotado é semelhante ao que foi usado com a SPHRI.

A extinção da Saudaçor está integrada na reestruturação do sector público empresarial.

A sociedade anónima foi criada em 2003, com o objectivo de fazer o planeamento e a gestão do serviço regional de saúde. Foi constituída uma central de compras, os financiamentos foram centralizados bem como a gestão do sistema de informação e a rede de serviços do Serviço Regional de Saúde.

O proposta do Governo para a extinção da Saudaçor prevê a transferência integral para a região das suas atribuições, património e quadro de pessoal.

A sua dívida financeira passa a constituir dívida direta da região e o seu passivo na ordem dos 750 milhões de euros é liquidado por transmissão global para a acionista Região Autónoma dos Açores.

A gestão da central de compras, que em 15 anos obteve uma poupança de 8,7 milhões de euros, passa a ser assegurada pela Direção Regional da Saúde.

O diploma prevê que os trabalhadores da administração pública regressem ao seu serviço de origem, e que seja aberto um concurso para os detentores de contrato de trabalho à semelhança do que foi feito no caso da extinção da SPHRI.

Em causa estão 40 funcionários incluindo conselho de administração, técnicos superiores, funcionários públicos e 21 contratados. 

RTP/Açores